Alice Portugal comemora decisão do STF sobre o Piso Salarial dos professores
A deputada Alice Portugal, que é uma das autoras da lei que instituiu o Piso Salarial Nacional dos Professores, comemorou a decisão do Supremo Tribunal de Federal que julgou improcedente pedido de Estados para considerar gratificações e bônus como parte do piso salarial pago aos profissionais da educação.
Com a decisão do STF, o piso salarial nacional passa a ser de R$ 1.187,00 e deverá ser pago em todos os estados e municípios do país, destacou a parlamentar.
Decisão tardou, mas não decepcionou
Para Alice, apesar da demora, o STF não decepcionou os educadores com sua decisão e votou a favor do piso nacional para professores como valor mínimo a ser recebido por educadores por 40 horas semanais. A lei 11.738/2008 aprovada no Congresso Nacional era questionada desde sua publicação em 2008 por ação conjunta dos governos do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com o julgamento, o valor que na época era de R$ 950 e hoje está atualizado em R$1.187 passa a vigorar já corrigido.
A ação dos Estados pedia que fosse considerada a remuneração total dos professores, incluídas gratificações e bônus e alegava que poderia faltar dinheiro para o pagamento dos educadores. Os ministros consideraram que um piso mínimo para valorização do professor foi previsto na Constituição e que cabe à União agora complementar o orçamento dos governos que comprovadamente não possuírem recursos para pagá-lo. O Ministério da Educação já adota essa prática.
Hora de atividade pedagógica
O STF adiou para um segundo momento a decisão sobre o argumento dos governadores de que a lei feriria o princípio de autonomia das unidades da federação ao proibir que se excluísse do cálculo das 40 horas de trabalho as atividades extraclasse, já que a lei obriga a que no calculo deste montante de horas, 1/3 deva ser destinada a atividades como planejamento pedagógico, formação profissional e pesquisa para a elaboração de aulas.
Foto: camara.gov.br
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