PCdoB: Um partido de luta para enfrentar grandes desafios

Em todo o Brasil estão sendo realizadas as Conferências Municipais do Partido Comunista do Brasil. Até outubro acontecem também as Conferências Estaduais. O momento é propício para fazer um balanço da atividade partidária e traçar as orientações para o período imediato.

Por José Reinaldo Carvalho*

São grandes os desafios para o nosso PCdoB. O mundo vive dias turbulentos, com o agravamento da crise do capitalismo, que é sistêmica, profunda, extensa e duradoura, como advertiu o 12º Congresso e tem assinalado com frequência o Comitê Central.

Guerras imperialistas de agressão aos povos arrastam-se, novos conflitos eclodem, mostrando a natureza do imperialismo, contrária às liberdades, à soberania das nações, aos direitos dos povos. Atualmente, estamos vendo aonde levam os crimes do imperialismo. Sob o pretexto de caçar um governante com o qual não simpatizam, os agressores imperialistas estão a causar a destruição da Líbia, onde já provocaram uma crise humanitária. O objetivo é apossar-se de um país rico em petróleo e estrategicamente bem posicionado.

Não nos iludamos, o Brasil não é um oásis de paz e tranquilidade. As ameaças que pesam sobre povos de plagas distantes também pairam sobre nós, latino-americanos.

As receitas dos governos neoliberais e conservadores para a crise econômica são repetições de velhas fórmulas: mais espoliação dos trabalhadores e dos povos, a fim de salvar os lucros das transnacionais, do capital monopolista-financeiro.

Este cenário internacional deve ser levado em consideração no momento de discutir o Partido e suas tarefas. Não há um só traço da realidade que se assemelhe ao mundo cor de rosa, de distensão, paz, vigência do direito internacional, harmonia entre as nações e respeito aos direitos humanos, presentes na propaganda dos serviçais do imperialismo na mídia, nos governos conservadores e nos partidos sociais-democratas.

Mais do que nunca, os trabalhadores e os povos precisam de partidos de oposição a este sistema, a este estado de coisas, de luta tenaz e frontal por uma nova ordem mundial. Um partido que seja capaz de levantar a bandeira da paz, com perspectiva anti-imperialista, solidário com os povos agredidos, defensor da soberania nacional, dos direitos dos trabalhadores. Um partido de esquerda, revolucionário, comunista, anticapitalista e anti-imperialista, com a mirada histórica voltada para a luta pelo socialismo.

Esses desafios se apresentam também na cambiante realidade latino-americana e nacional. O quadro político brasileiro faz parte das lutas, conquistas e avanços do movimento democrático e anti-imperialista em nossa região. O terceiro governo democrático e patriótico brasileiro, depois dos exitosos dois mandatos de Lula e tornado realidade com a eleição da presidente Dilma, precisa se fortalecer e consolidar para o país avançar na realização de transformações de fundo.

O debate sobre o Partido leva em conta este cenário. Os comunistas reafirmam sua orientação de lutar pelo êxito do governo da presidente Dilma para fazer avançar as conquistas democráticas e populares, viabilizar medidas políticas e econômicas que assegurem o desenvolvimento nacional com valorização do trabalho e bem-estar social.

Este avanço depende da existência de um núcleo de esquerda forte, da unidade entre as amplas forças democráticas e populares, do desenvolvimento das lutas das massas populares e do êxito na realização de uma plataforma de combate pelas reformas democráticas estruturais: reforma política, dos meios de comunicação, reformas agrária e urbana, educacional, do sistema de saúde e tributária. O PCdoB deve atuar como polo aglutinador e mobilizador dessas lutas, despertando a consciência e a organização do povo e promovendo sua unidade.

Sobre esse pano de fundo, o Partido organiza as suas conferências municipais e estaduais. Reafirma a sua identidade comunista, sua ideologia marxista-leninista, seu caráter de classe como partido dos trabalhadores, os seus objetivos programáticos, o rumo socialista e o caminho viável proposto pelo 12º Congresso de organizar a luta por um Novo Plano Nacional de Desenvolvimento. Mais do que nunca, é necessário agir de acordo com os princípios, basear-se no programa, ter descortino estratégico e tirocínio tático. Ao contrário do que pretende o senso comum, que supõe ser o momento propício para a despolitização, o espontaneísmo e o partido desideologizado, nunca precisamos tanto da ideologia e da grande política como agora.

Armado com esses princípios, o Partido equaciona as suas tarefas organizativas mais urgentes: expansão das fileiras, estruturação de organismos de bases e intermediários, fortalecimento das direções, formação de quadros comunistas, planos políticos e de ação em todas as frentes – eleitoral-institucional, de massas, organizacional e da luta de ideias.

Na elaboração desses planos políticos e de ação, é indispensável debruçar-se sobre o cenário pré-eleitoral e traçar planos imediatos que resultem numa vitoriosa campanha eleitoral em 2012. O momento é de lançamento de pré-candidaturas, de intensa articulação política e eleitoral para obter apoios de aliados, de filiações amplas, de extensão das fileiras, de preparação das nominatas próprias a fim de eleger vereadores. Um vitorioso desempenho eleitoral do PCdoB em 2012 é passo decisivo para o fortalecimento dos comunistas como corrente transformadora no país.

As tarefas são múltiplas. O reducionismo é má companhia e mau conselheiro. Bom mesmo é o método recomendado pelo velho Mao: direção partidária coletiva e tocar piano com os dez dedos.

*Secretário nacional de Comunicação do PCdoB

26/08/2011 Piso Salaraial

STF publica acórdão sobre PSPN

Sai o instrumento tão esperado pelos Profissionais da Educação: o acórdão sobre o Piso Salarial do Magistério. Instrumento mais do que esperado pela categoria, o acórdão foi publicado na última quarta-feira e surge para tirar qualquer dúvida sobre a constitucionalidade do Piso e a sua imediata aplicação. Para vê-lo, clique aqui.
Ainda comemorando a decisão, a coordenadora geral do Sinte afirmou: “agora não resta outra alternativa aos governantes senão aplicar a lei. Esse é um ganho político da maior importância para a nossa categoria.”. A dirigente aproveitou para deixar claro que, agora que essa conquista foi alcançada, novas pressões serão feitas pelo Sindicato para garantir que os avanços não estacionem em uma proteção mínima para o trabalhador.
Temos dois pontos fundamentais para considerar, a partir de agora. O primeiro é a denúncia de improbidade administrativa por descumprimento da lei que poderá ser feita pelo SINTE.
O segundo é que tanto o Sindicato quanto o servidor público pode reclamar ao STF, quando a lei for descumprida.
Segundo informa a CNTE, no caso do governo ou prefeito não aplicar o 1/3 de hora atividade, os sindicatos recorrerão ao judiciário local. “É isso o que iremos fazer a partir de agora. Retornaremos as prefeituras para assegurar as negociações de 2012 no que se refere principalmente o 1/3 de hora atividade.”, disse a sindicalista.
Veja outras informações sobre as implicações do Acórdão no site da CNTE:
STF publica acórdão sobre piso salarial do magistério
Com acórdão do STF, Lei do Piso deve ser imediatamente aplicada em todo o país 

Professores de escolas públicas cobram pagamento do Piso

Matéria da Agência Brasil fala sobre paralisação convocada pela CNTE Professores de escolas públicas de todo o país param as atividades hoje (16) para pedir o cumprimento da lei que estabelece um piso salarial para a categoria. A paralisação foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo menos em 11 estados os sindicatos locais prepararam assembleias e outras atividades de mobilização. A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 950. O valor do piso corrigido para 2011 é R$ 1.187. Naquele mesmo ano, cinco governadores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da legislação e só este ano a Corte decidiu pela legalidade do dispositivo. Desde então, professores de pelo menos oito estados entraram em greve no primeiro semestre de 2011 reivindicando a aplicação da lei. “É uma teimosia e um descaso dos gestores em cumprir essa lei, o que caracteriza falta de respeito com o educador. Prefeitos e governadores estão ensinando a população a desrespeitar a lei quando não cumprem ou buscam subterfúgios para não cumprir”, defende o presidente da CNTE, Roberto Leão. Um dos pontos da lei que foi questionado pelos gestores é o entendimento de piso como remuneração inicial. O STF confirmou, durante o julgamento, que o piso deve ser interpretado como vencimento básico: as gratificações e outros extras não poderiam ser incorporados à conta como costumam fazer algumas secretarias de Educação. “Isso [incorporação de gratificações] descaracteriza o piso e a carreira. Como a lei determina um piso para professores de nível médio, em alguns estados a diferença do piso do profissional de nível médio para o de nível superior é apenas R$ 30. Desse jeito, a carreira não atrai mais os jovens para o magistério porque ele não tem perspectiva”, diz Leão. As prefeituras alegam que faltam recursos para pagar o que determina a lei. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, entre R$ 587 e R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os valores variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59. “Eu nunca vi município ir à falência porque construiu biblioteca ou pagou bem a seus professores”, reclama o presidente da CNTE. (Agência Brasil, 16/08/11)

Amanhã (16) tem paralisação nacional em defesa da educação com valorização profissional

Mais uma vez, os/as trabalhadores/as da educação básica pública brasileira voltam às ruas. Nesta terça-feira, dia 16 haverá paralisação nacional convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O objetivo é exigir o cumprimento imediato e integral da Lei 11.738, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério. O descaso de muitos gestores é inaceitável e cabe à categoria não permitir que a Lei do Piso torne-se “letra morta”.

O direito à educação pública de qualidade tem sido tema em vários países de nosso continente. No Chile estudantes têm enfrentado a repressão do Estado para exigir escola pública, gratuita e de boa qualidade para todos. Recentemente foi a vez dos educadores paraguaios tomarem as ruas para reivindicar melhores salários e condições de trabalho.

Na Argentina, a formação profissional e a saúde dos trabalhadores em educação é tema da pauta dos sindicatos da categoria. Professores bolivianos, após longo período de políticas restritivas, conseguiram aprovar Estatuto que garante acesso por concurso público, formação inicial e continuada a cargo do Estado e melhorias salariais.

No Brasil, embora a legislação tenha avançado contra as reformas neoliberais, sobretudo no aspecto das políticas sistêmicas, ainda assim verifica-se uma resistência muito grande por parte de gestores estaduais e municipais - responsáveis pela educação básica - em cumprir os preceitos constitucionais e infraconstitucionais. Alegam escassez de recursos financeiros, apesar de as transferências federais, destinadas à suplementação do Fundeb e aos programas do FNDE e do PDE-PAR, terem mais que decuplicado na última meia década.

Embora concordemos que o financiamento da educação, e das demais políticas sociais, necessite de aportes de recursos mais significativos, também reconhecemos a necessidade de os entes federados pactuarem - para além dos dispositivos previstos no PNE - uma nova ordem tributária, voltada para o fim da guerra fiscal e das desigualdades regionais, para a progressividade da carga tributária (promovendo a justiça fiscal), para a redução de alíquotas e simplificação do recolhimento dos tributos (evitando a evasão e a sonegação), para o aperfeiçoamento do controle das verbas públicas, além de prever forte compromisso com políticas estratégicas de geração de emprego e distribuição de renda.
Como consequência dessas demandas, exigimos dos gestores públicos compromisso com o bem estar social, através da oferta de educação pública de qualidade.

A valorização profissional se insere no contexto da qualidade educacional e requer, obviamente, investimentos significativos. E o piso salarial, vinculado aos vencimentos iniciais de carreira dos profissionais do magistério com formação de nível médio - base da valorização dos demais profissionais com formação superior - é o primeiro passo para assegurar essa valorização.

Lembramos que o Congresso Nacional, a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal já reconheceram a constitucionalidade e a necessidade do Piso. Falta, agora, governadores e prefeitos fazerem a sua parte, cumprindo a Lei, para ajudar no processo de melhoria da educação pública. De igual maneira, é imprescindível que esses gestores participem ativamente do debate sobre o PNE, no Congresso, pois muitos dos compromissos a serem definidos no Plano serão de suas responsabilidades.

Com informções de: www.cnte.org.br
 

PCdoB debate quadro político nacional e internacional

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) realiza nesta sexta-feira (5) um debate sobre o quadro político nacional e internacional. Durante intervenção, o presidente Nacional do PCdoB, Renato Rabelo falou sobre a segunda fase aguda da atual crise do sistema capitalista.

Segundo Rabelo, a primeira fase aguda de agravamento geral da crise sistêmica, surgida em 2008, gerou uma monumental crise econômica e financeira - vivida nesses dois últimos anos. O presidente Nacional do PCdoB reforça que não ter sido encontrada “saída” para sua superação, a crise “se desdobrou e se disseminou, desde o núcleo da estrutura do sistema”.

Leia abaixo a íntegra da intervenção de Renato Rabelo:

A segunda fase aguda da crise atual do sistema capitalista
O mundo vive a grande crise capitalista iniciada em finais de 2007/2008. Essa crise sistêmica, global, se desenrola em múltiplos desdobramentos. Os ideólogos capitalistas repetem análises superadas, que são incapazes de explicar os impasses sucessivos do curso econômico advindo da crise e encontrar os caminhos de saída. Muitos concluíam que a crise já ia se dissipando, demonstrando os limites da sua teoria econômica.

Por Renato Rabelo*

A primeira fase aguda de agravamento geral da crise sistêmica, surgida em 2008, gerou uma monumental crise econômica e financeira vivida nesses dois últimos anos. A crise não se dissipou não se encontrou a “saída” para sua superação. Mas ao contrário, ela se desdobrou, se disseminou, desde o núcleo da estrutura do sistema. Agora, podemos constatar que em meados deste ano de 2011, surge uma segunda fase aguda de agravamento geral da crise, determinada pelo nível do montante das dívidas dos Estados Unidos e da União Europeia, que está provocando: o risco de uma onda sucessiva de defaults; o derretimento da moeda padrão, o dólar; o conflito generalizado entre moedas (guerra cambial); o acirramento do protecionismo comercial. Tudo isso causando o efeito do “salve-se quem puder”, conseqüências que podem levar à estagnação do crescimento global. As bolsas que funcionam como uma espécie de termômetro -- que medem nesses momentos a intensidade da febre da crise - desabam em todo mundo. Este quadro de intensa desordem econômica e financeira aprofunda um período de grande instabilidade, transbordando no plano político em incertezas, conflitos, ameaças e grandes perigos, num mundo em que prevalece a ordem capitalista-imperialista.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, mais uma vez numa hora decisiva, cede às forças ultraconservadoras. Como já prevíamos, o sistema encarnado por estas forças prevalece. Diante do aprofundamento da crise capitalista, na sua fase aguda, os círculos dominantes conservadores imperialistas se tornam mais agressivos e buscam desesperadamente saídas mais antidemocráticas, é a “reação em toda linha”. Obama -- ao aceitar pesados cortes orçamentários, que atingem programas sociais importantes, sem aumento de impostos para os mais ricos -- abre mão de compromissos fundamentais de sua campanha. A sua perda de prestigio é crescente entre a população que almejava as mudanças da situação reinante. E favorece as forças conservadoras e de direita que lutam por barrar seu caminho para a reeleição. Prevalece a lógica qu e aprofunda e alastra o desastre desta grande crise capitalista, porquanto predominam os cortes e a austeridade, que jogam todo ônus da crise nos ombros dos trabalhadores, para salvar os grandes banqueiros e monopólios. Essa tem sido a “saída” que leva a jogar mais combustível no incêndio.

É no contexto de mais um período de agravamento da grande crise -- onde o desastre se irradia, onde a desordem expressa à ação agressiva da defesa desesperada das grandes potencias capitalistas, dos seus grandes banqueiros e monopólios -- que mais exige audácia e independência das nações da chamada periferia do sistema, como é o caso do Brasil. Assim agiu Getúlio Vagas na grande crise de 1929/1930. Assim agiu Luiz Inácio Lula da Silva na fase aguda, em 2008, da grande crise atual, quando se dirigiu a nação para anunciar ao povo que era imprescindível continuar comprando, era preciso sustentar a ampliação do crédito, era preciso avançar no investimento, e não estancá-lo. Esta mobilização visava defender a nossa economia do contágio da recessão que se alastrava.

Agora, da mesma forma, diante de mais um episódio de agravamento geral do curso da grande crise atual, como afirmou a presidente Dilma Rosseff, requer de nossa parte ousadia, e citando Celso Furtado, declarou: “É preciso que sejamos senhores do nosso próprio destino”.

É com esse olhar que avaliamos as novas medidas de política industrial agrupadas no Plano Brasil Maior, recém lançado. Vinha crescendo o clamor em defesa da indústria nacional contra a concorrência estrangeira, entre os empresários e os trabalhadores. O desequilíbrio cambial internacional, expresso na tendência de desvalorização do dólar, somado às deficiências do setor produtivo em relação à inovação, vêm afetando a competitividade da nossa indústria. Portanto, já se exigia a iniciativa que o governo tomou esta semana.

O Plano demonstra esforços através de várias medidas fiscais, creditícias e regulatórias. Entretanto, elas se inserem apenas no aumento de benefícios anteriores. Em face do agravamento agora da crise, medidas ousadas, como afirmou a presidenta Dilma, se impõem. Em conseqüência, temos que ir além das medidas microeconômicas. Torna-se uma exigência impostergável, para defesa da economia e da indústria nacional, medidas soberanas mais efetivas no terreno macroeconômico, que impeçam os fluxos descontrolados do dólar em nosso país, redução e não aumento das taxas de juros, num momento de nova expansão recessiva pela agudização da crise. A grande mobilização conjunta das Centrais Sindicais -- no dia 3 deste mês em São Paulo, reunindo 80 mil trabalhadores no Estádio do Pacaembu, em defesa das suas bandeiras e no esforç o de avançar no projeto nacional de desenvolvimento -- teve esse sentido.

O governo da presidenta Dilma conta com o apoio e simpatia da grande maioria da população. Conta com ampla base de sustentação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Cresce a autoridade da presidenta perante a nação. Portanto, reúne as condições políticas necessárias para aplicação de medidas soberanas, que o momento exige, na construção de uma alternativa que desbrave o caminho para construção de uma grande nação, soberana, justa e solidária.


* Renato Rabelo é presidente Nacional do Partido Comunista do Brasil
 

Bônus desqualificante. Agora, desde que tenham responsabilidade, esses gestores terão de promover o diálogo com quem de fato faz a educação acontecer a fim de construir políticas que contemplem, efetivamente, a valorização profissional dos educadores e a elevação da qualidade do ensino público no nível básico. O recente cancelamento dos bônus concedidos aos professores da rede pública de educação básica de Nova York (EUA) pegou de surpresa parte dos gestores brasileiros, acostumada a copiar ideias simplistas e empregá-las em diversos (e controversos) contextos nacionais. Agora, desde que tenham responsabilidade, esses gestores terão de promover o diálogo com quem de fato faz a educação acontecer a fim de construir políticas que contemplem, efetivamente, a valorização profissional dos educadores e a elevação da qualidade do ensino público no nível básico. Em primeiro lugar, é preciso mudar a concepção equivocada daqueles que insistem em acusar os profissionais da educação e os sindicatos de só pensarem em seus interesses individuais, a exemplo do que alardeia Gustavo Ioschpe (colunista de Veja e consultor da Rede Globo). Trata-se de uma visão preconceituosa, esquiva e entranhada de paradoxos, pois além de desconsiderar as reais e precárias condições de vida e de trabalho da maioria dos/as educadores/as, também não explica (tampouco justifica!) o comprometimento da categoria com a causa maior de educar e formar melhores cidadãos. Assim, claro está que, além de profissional, o/a educador/a brasileiro/a tem forte vocação para exercer sua profissão, e não abre mão de ser reconhecido, valorizado e considerado sujeito ativo nas decisões voltadas à sua atuação profissional. Para a CNTE, o centro do debate sobre qualidade da educação consiste em instituir um Sistema Nacional de Educação (SNE) pautado na democratização da gestão educacional, uma vez que a escola é pública e não estatal, cabendo, portanto, à sociedade geri-la em parceria com o Estado. Outras duas políticas essenciais, a serem coordenadas pelo SNE, referem-se à (i) valorização profissional - que implica a oferta pública, gratuita e de qualidade de formação inicial e continuada aos educadores, salários dignos e carreiras profissionais atraentes, além de jornadas e de condições de trabalho compatíveis para o êxito escolar; e (ii) financiamento público capaz de garantir a oferta de educação com qualidade e equidade no país. Sobre o aspecto da avaliação, imprescindível para aferir o nível de qualidade nos sistemas de ensino, além de considerar os impactos das políticas acima elencadas, ela (avaliação) também precisa levar em consideração - do ponto de vista estrutural - os aspectos sociais da comunidade e de organização das redes/sistemas e das escolas, tais como a renda per capita e o nível de formação das famílias usuárias da escola pública; a infraestrutura e o projeto pedagógico escolar; os critérios de participação e a inserção efetiva da comunidade nas decisões da escola; a relação professor/aluno no sistema de ensino e nas salas de aula, dentre outras. Sob a ótica da concepção pedagógica, a avaliação necessita incorporar os múltiplos aprendizados escolares, que estão longe de serem captados apenas nos testes nacionalizados. Isso requer valorizar e incentivar as produções acadêmica, artística e cultural, assim como a inserção da escola na comunidade e a nota que estudantes, pais e educadores dão ao espaço em que convivem, transmitem, produzem e acumulam conhecimento. Tal como a política de bônus - que reduz o conceito de qualidade ao treinamento dos estudantes para responderem a testes restritos - o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) também apresenta limitações estruturais, embora capte os maléficos efeitos da reprovação e da evasão escolares. A proposta de PNE, em trâmite no Congresso Nacional, abre a possibilidade de aprimoramento do Ideb, o qual, futuramente e desde que absorvidas as propostas da sociedade, poderá também constituir-se numa ferramenta voltada para a valorização da carreira dos profissionais da educação. Embora o fracasso dos testes no país que serviu de referência para o mundo, seja fato concreto, a mídia brasileira - porta-voz de partidos políticos conservadores e dos detentores do capital - tenta ludibriar a opinião pública e impor à sociedade suas teses (fracassadas) de qualidade educacional pautada nas avaliações restritivas e na política de bônus escolares. É o caso do editorial da Folha de São Paulo, de 25 de julho de 2011 (veja aqui) e da proposta do colunista Gustavo Ioschpe de afixar na porta de cada escola a nota do Ideb. Diante do ranço midiático, que camufla interesses espúrios, é preciso acirrar a luta do movimento sindical contra os princípios da educação empresarial - herança maldita do neoliberalismo - que insiste em fincar suas garras nos sistemas de ensino do país. O desafio se mantém! Site CNTE

Tire suas dúvidas sobre a tabela do Piso divulgada pelo Governo do RN.

A tabela apresentada pelo Governo criou uma série de dúvidas na categoria. A principal delas e se haverá redução de salários, sobretudo para quem tem complementação salarial. Outros ainda duvidam que o valor total do reajuste será de 34% a partir da soma do percentual de reajuste mensal. Os professores do quadro suplementar também reclamam de não terem sido incluídos nos cálculos apresentados pelo Governo.
A coordenadora do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso tira agora as dúvidas mais freqüentes, segundo a interpretação do Sindicato:

Pra começo de conversa
A complementação salarial do Piso não entra mais no cálculo do total da remuneração, já que foi incorporada ao salário base.

Um pouco de história
Desde 2008, que os professores em início de carreira recebiam essa complementação. Neste ano, a complementação foi de 14,97 % e só foi recebida por uma parcela da categoria.
Em 2009, o governo foi obrigado a continuar com a complementação em razão de ter imposto um teto salarial em vez do piso. O percentual ficou em 7.49%. Essa complementação foi recebida apenas para quem não tinha os quinquênios, os demais ficaram de fora.
Em 2010, depois de muita luta conquistamos um percentual de 7.15% sobre o salário base que foi estendido a todos, inclusive aos aposentados. E ainda restou 7.87% de complementação do piso.

Quem receberá os 34% integralmente?
A nova tabela trás 34% dividido em quatro vezes. Quem receberá integralmente estes 34%? Todos os professores e professoras que complementavam o teto salarial com os quinquênios e todos os aposentados e aposentadas.

Não haverá redução de salários
A grande dúvida é se quem hoje tem como salário base de, por exemplo, R$ 1.042,22 e tem uma complementação de 111,86 — totalizando uma remuneração de R$ 1.125,80 — vai continuar a receber este valor.
Na interpretação do SINTE não haverá redução de salário. Agora, é importante lembrar que quem tinha o complemento com o quinquênio, poderá baixar o salário base. Contudo, isso não significa que haverá diminuição na remuneração total.
Voltando ao exemplo: se os R$ 111,86 de complementação incluía o quinquênio, este vai ser retirado e passará a fazer parte das vantagens. É assim que interpretamos a tabela do governo. Qualquer situação diferente disso, será considerada golpe contra a categoria e o Sindicato entrará imediantemente em ação.
A Tabela do Governo representa realmente reajuste de 34% e não de 30,4%
Para chegar ao valor real, o cálculo não pode ser feito de forma direta. A tabela apresenta um cálculo de matemática financeira no qual os juros do mês incidem também sobre os juros do mês anterior. Assim, é preciso acrescentar 7,6% em setembro, em outubro, em novembro e em dezembro, sempre de forma cumulativa.
Explicando melhor: para chegar aos 34% é preciso acrescentar os 7,6% ao salário já com o aumento do mês anterior. Isso feito, basta somar as vantagens pessoais ao novo salário que você terá a remuneração total.
Como fazer o cálculo dos salários do Quadro Suplementar
A direção do Sinte sempre solicita que as tabelas sejam feitas, a exemplo do que fizemos na proposta do plano de carreira. Contudo, o governo não divulgou como ficará o salário do quadro Suplementar. Mesmo assim, é possível fazer o cálculo a partir da tabela fornecida. Basta seguir a orientação do item acima.
Vamos dar um exemplo a partir do salário base atual. Basta acrescentar 7,6% em setembro, em outubro, em novembro e em dezembro, sempre de forma cumulativa. Ou seja, para chegar aos 34% é preciso acrescentar os 7,6% ao salário já com o aumento do mês anterior. Isso feito, basta somar as vantagens pessoais ao novo salário.
Site do SINTE/RN

Renato Rabelo: Com páginas sujas, Época ataca o PCdoB

A revista Época, em sua última edição – número 689, de 1º de agosto –, publicou um ataque sórdido ao PCdoB por meio de um texto que envergonha o jornalismo que merece esse nome. Sem provas, nem indícios, e sem ouvir o PCdoB – regras éticas básicas do jornalismo –, afirma que o dinheiro proveniente de uma suposta extorsão contra a advogada Vanuza Sampaio, no âmbito da Agência Nacional do Petróleo (ANP), “era para o PCdoB”.

Por Renato Rabelo*

Vamos demonstrar que se trata de uma mentira, de uma acusação leviana que assaca contra a honra da legenda dos comunistas cuja marca destacada é o zelo e a defesa do patrimônio público. Essa montagem grotesca contra o PCdoB não é um fato isolado, faz parte de um movimento orquestrado que, manipulando a justa bandeira do combate à corrupção, tenta paralisar o nascente e promissor governo da presidenta Dilma Rousseff.

Na edição anterior, Época usou a referida denúncia de extorsão como principal pretexto para, em matéria de capa, caluniar a reputação da ANP. O enredo gira em torno de um vídeo gravado em 2008 onde dois personagens, Antonio José Moreira e Daniel de Carvalho Lima, estariam em nome de Edson Silva – membro do PCdoB e ex-superintendente de Abastecimento da ANP –, fazendo chantagens à advogada quanto à tramitação de processos. Moreira e Carvalho Lima são apresentados pela revista como “assessores” da Agência. Outro capítulo do enredo versa sobre um encontro que a senhora Vanuza teria tido com Edson, num café no centro da cidade do Rio de Janeiro, quando a questão teria sido também tratada.

Em nota, a ANP repeliu esta e outras acusações de Época. Em primeiro lugar, Moreira e Carvalho Lima nunca foram assessores da ANP tão pouco pertencem a seu quadro de servidores permanentes. Moreira, servidor da Procuradoria da Fazenda Federal, acompanhava – como de praxe nos órgãos públicos – os processos da ANP. Carvalho Lima foi por lá um estagiário. E os dois estão fora da Agência já há mais de dois anos. A ANP acrescenta ainda que desde 2009 – quando soube da dita gravação – se colocou à disposição do Ministério Público e forneceu à Época essas informações, isto é, há mais de dois anos.

Em relação às acusações feitas contra Edson Silva, diz a nota da ANP que ele afirma categoricamente jamais tê-los autorizado a falar em seu nome na questão em foco e não ter se encontrado com a advogada num café no centro do Rio de Janeiro. E mais. Interpelada judicialmente por Edson Silva, para confirmar as acusações, Vanuza Sampaio – em peça por ela assinada em conjunto com seus advogados e encaminhada com data de 8 de julho de 2009, à 32ª Vara Criminal da Capital (RJ) – diz: “nunca se sentiu prejudicada ou perseguida pelo interpelante”.

Como essa esclarecedora resposta da ANP desmascarou a investida caluniosa de Época, a ponto de esta ficar falando sozinha sobre um pretenso escândalo que somente ela enxergou, agora, na sua edição da semana em curso, “requenta” o assunto e volta sua carga contra a honorabilidade do PCdoB e de uma de suas destacadas lideranças da política nacional, Haroldo Lima, diretor-geral da ANP. Personalidade que vincou sua presença em episódios marcantes da história brasileira e que engrandece o Partido Comunista do Brasil, legenda que ajudou a construir.

A acusação de Época contra o PCdoB seria surreal se não fosse, antes de tudo, criminosa. A revista diz que o PCdoB teria recebido dinheiro por crime de extorsão. Ora, conforme acima exposto, a denúncia de extorsão está sendo investigada, e as instituições encarregadas de apurar o caso têm tido todo apoio do diretor-geral da ANP, Haroldo Lima. Os personagens que aparecem na gravação que seria a prova do referido delito – Antônio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima – não são filiados e nunca tiveram qualquer vínculo com o PCdoB. Quanto às acusações da advogada Vanuza Sampaio a Edson Silva, membro do Partido, elas ficam nulas porque para a revista Época ela diz uma coisa, e para a Justiça outra. Senão vejamos. Sobre a resposta dela à interpelação judicial, à revista ela diz: “Apenas neguei que fui fonte da referida matéria. Nunca voltei atrás em nada”. Já para a Justiça, ela proclama outra verdade: “nunca se sentiu prejudicada ou perseguida pelo interpelante”. E a senhora Vanuza vai além, na reposta à interpelação, ela elogia Edson Silva. A advogada diz textualmente: “aproveita a oportunidade para enviar os votos de consideração profissional ao atual Superintendente da ANP, Sr. Edson Menezes da Silva”. Fica nítida, portanto, a má fé da revista Época. O crime de falsidade, de calúnia que cometeu contra o PCdoB.

Além da mentira, da calúnia, a matéria destila o preconceito de um conservadorismo que não admite que forças progressistas, como o Partido Comunista, ou lideranças da esquerda, exerçam responsabilidades relevantes na democracia brasileira. Haroldo Lima, diretor-geral, da ANP, toda vez que é citado na matéria vem com um registro típico da época da ditadura: “o comunista”. Como se convicções e opções ideológicas fossem um estigma e não um direito democrático. É difícil para esse conservadorismo admitir que o engenheiro Haroldo Lima, que foi por cinco mandatos deputado federal, se capacitou como uma das principais autoridades do setor de petróleo e energia do país. Que soube formar e liderar uma equipe plural, de técnicos e profissionais de alto gabarito, e conduziu a ANP para um novo patamar de sua atuação. Teve atuação destacada na elaboração do marco regulatório do petróleo das camadas do Pré-Sal. Dinamizou a ANP com a atuação na área do biodiesel e dos biocombustíveis. Criou a superintendência de fiscalização que nos últimos anos reduziu muito positivamente os índices de adulteração de combustíveis. E com a realização de concursos públicos agregou talentosos recursos humanos à Agência.

O PCdoB na atualidade, decorrente de seu programa partidário e do convite advindo de méritos na sua atuação política, tem quadros e lideranças no exercício de responsabilidades públicas nas distintas esferas de governo. Neste trabalho, tem como princípio e como prática o rigoroso zelo pelo patrimônio público. A gestão de Haroldo Lima à frente da ANP é regida por esse princípio e tem sido fiscalizada e aprovada nos termos da lei. Já o Partido como instituição tem toda sua movimentação contábil e financeira aprovada pelos órgãos competentes da República.

Época tenta enxovalhar uma legenda de 90 anos que, se manchas tem na sua bandeira, são de sangue de seus militantes que morreram na luta contra as ditaduras e pela democracia. Mas, sua investida resultou em fracasso, posto que sua denúncia suja de mentiras revelou-se uma calúnia que não encontra eco.

Brasília, 2 de agosto de 2011

* Renato Rabelo é presidente Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Upanema

Prefeito cancela reunião com professores e categoria reage

O prefeito em exercício de Upanema, Manoel Carlos de Oliveira, o Manezinho, cancelou uma reunião que seria realizada hoje, 28, com os professores da rede municipal de ensino.

A reunião foi acordada na quinta-feira passada, 21, durante a realização de audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir o pagamento do piso nacional e a implantação do plano de carreira dos professores. A data foi definida pela promotoria.

Manezinho justificou que foi convocado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para participar de um seminário em Natal.

Porém, a presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Upanema (SINDSERPUP), Rosemary Sobral Dantas, critica a postura do prefeito, dizendo que o TCE convoca os municípios para participarem desses eventos, mas não exige a presença do prefeito. "Na convocação, o TCE deixa bem claro que o evento é voltado para servidores do município. Não obrigatoriamente o chefe do Executivo", reclamou a presidenta, de posse do documento em que o TCE convoca os municípios para participarem do seminário.

Rosemary disse que o cancelamento da reunião é mais um que comprova que a educação é tratada com desdém pela prefeitura. A presidenta lembrou que os professores esperaram por quase dois anos para a realização de uma audiência pública para discutir o piso e o plano. "Várias datas foram marcadas pela Câmara Municipal desde o ano passado, mas a audiência sempre foi adiada pela prefeita", recordou, acrescentando que mesmo depois de várias tentativas, a audiência, realizada no último dia 21, não contou com a presença da prefeita Maristela Freire. A prefeita se afastou do cargo no dia anterior para tratar da saúde, sendo substituída pelo vice Manezinho.

Ela disse ainda que vai procurar novamente a promotoria pública para reclamar da falta de atenção do poder público. "Nossa experiência já mostrou que a prefeitura só negocia se for por meio da Justiça. Foi assim na luta pelo reajuste salarial e vai continuar agora na discussão do piso e do plano", relatou.

O professor Josiel Gondim defende que, diante de mais uma situação como essa, o prefeito deveria, pelo menos, ter marcado uma nova data para a reunião. "O que vemos é sempre a mesma coisa. Os prefeitos marcam um compromisso, depois aparecem outros eventos em sua agenda, aí rapidamente é cancelada a reunião sem nenhuma previsão de uma nova data", relatou, acrescentando que os prefeitos insistem em menosprezar os professores colocando-os sempre em segundo plano.