Procedimento e bases para a atualização do piso

Roberto Franklin de Leão, Presidente da CNTE Após muita pressão no Congresso e no Executivo Federal, a CNTE conseguiu manter válido, para o ano de 2012, o critério de reajuste do piso salarial nacional do magistério. Contudo, a nossa vitória foi parcial, uma vez que gestores estaduais e municipais insistem em alterar o art. 5º da Lei 11.738, e o Congresso Nacional, à revelia do debate democrático instalado desde a tramitação no Senado do PL 3.776/08, já votou a substituição da atualização monetária do piso para o INPC/IBGE – fato que só não se efetivou em razão do recurso de plenário apresentado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) contra a decisão terminativa da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, em dezembro do ano passado, suspendendo temporariamente o trâmite do Projeto. Primeiramente, é preciso ter claro as dimensões da decisão da CFT/Câmara, cujo resultado põe em risco o processo de valorização do magistério da educação básica pública. Não tivesse a Comissão apreciado o projeto de reajuste em pauta extraordinária, sem aviso-prévio às entidades sindicais e contrariando a decisão do Senado e de mais quatro comissões permanentes da Casa – num claro arranjo favorável aos gestores estaduais e municipais –, o assunto poderia estar sendo tratado em patamares mais favoráveis às partes envolvidas no processo. No entanto, o episódio lastimável da CFT/Câmara impôs aos trabalhadores a obrigação de negociar, mais uma vez, o critério de atualização do piso, a fim de impedir a adoção exclusiva do INPC/IBGE e, em contrapartida, manter o princípio de valorização expresso tanto na Lei 11.738 quanto na meta 17 do projeto de Plano Nacional de Educação. Aos gestores, não obstante terem forçado nova discussão sobre o índice de reajuste, ficou o ônus perante a opinião pública de promoverem nova manobra contra a Lei do Piso – após a derrota no STF – e a obrigação de honrar o reajuste de 22,22% neste ano. À Câmara dos Deputados, imputa-se o descrédito a sua Comissão de Finanças e Tributação, que desrespeitou o debate democrático em torno de uma pauta sensível para a sociedade, causando intensa efervescência política em diversos estados da federação. No dia 1º de março, a CNTE obteve do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o compromisso de que o recurso de plenário que suspendeu a tramitação do PL 3.776/08 não será votado até que uma comissão de parlamentares apresente nova proposta para o reajuste do Piso. Isso indica um caminho mais promissor – reforçado pelas declarações do ministro Aloizio Mercadante – de que o piso do magistério não poderá se vincular apenas à reposição inflacionária, como desejam governadores e prefeitos, pois isso lhe retiraria a condição de política de valorização da categoria. O papel da CNTE, nesse processo, será de convencer os parlamentares de que eles optaram pela decisão correta ao aprovarem a atual fórmula de reajuste do piso. E que a manutenção do critério depende, também, de uma maior participação da União no complemento do piso a estados e municípios, inclusive aos que não recebem a suplementação federal do Fundeb. Outras questões que a CNTE remeterá ao debate, no esforço de pavimentar a efetividade do piso vinculado à carreira dos profissionais do magistério (e da educação, em geral), refere-se: i) À recepção sem restrições das verbas vinculadas à educação no cômputo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, possibilitando, assim, a valorização da carreira dos profissionais da educação dentro do percentual de 25% da receita resultante de impostos que os estados, o DF e os municípios devem aplicar em políticas de manutenção e desenvolvimento do ensino (incluindo os salários dos educadores); ii) À necessidade de se acelerar a tramitação do PL 2.826/11 (antigo PL 1.592/03) que fixa as diretrizes nacionais para as carreiras dos profissionais da educação básica pública, em conformidade com o art. 206, V da Constituição Federal; iii) Ao estabelecimento de critérios para medir o esforço fiscal e educacional dos entes federados, à luz dos preceitos constitucionais que lhes compete cumprir, para fins de recebimento de mais verbas federais para a educação (e para o piso do magistério); iv) À revisão dos entraves que impedem a União de enviar recursos para a complementação do piso a estados não contemplados com verbas federais para o Fundeb; v) À aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional como forma de comprometer as gestões públicas a observarem todas as normas educacionais; vi) À derrubada do veto presidencial ao art. 7º da Lei 11.738, que indica, expressamente, a punição para o gestor público que descumprir a Lei do Piso. Esses pontos são os indicadores iniciais da CNTE para o diálogo no Congresso sobre a importância da manutenção do reajuste do piso ao Fundeb (sua principal fonte de pagamento, podendo ser agregadas outras) e para assegurar a perspectiva de ganho real a todo o período de vigência da Lei. A respeito das matérias veiculadas por alguns veículos de comunicação sobre o PL 3.776/08, a CNTE reitera que jamais foi convidada a participar do debate acerca da formulação da proposta original do Projeto, a qual, todos sabem, teve origem na pressão de governadores e prefeitos à época da sanção da Lei pelo ex-presidente Lula. Coube à CNTE, como interlocutora dos trabalhadores em educação, atuar no processo de alteração da proposta do Executivo no Senado, e que culminou na aprovação do PLC nº 321/2010, recentemente rejeitado pela CFT/Câmara. Diante desse importante tema, a CNTE volta-se novamente à sociedade, aos governos das três esferas administrativas e aos parlamentares para chamar a atenção de todos sobre a importância de o projeto do Plano Nacional de Educação prever a aplicação mínima de 10% do PIB no setor público educacional. O país não conseguirá saldar a dívida histórica com seu povo, tampouco garantir a base para o desenvolvimento sustentável, sem que novas verbas garantam a universalização das matrículas escolares e a qualidade socialmente referenciada em todos os sistemas de ensino do país.

28/03/2012 Estado

Proposta de reajuste salarial dos Educadores do RN é enviada para votação

O Projeto de Lei que trata dos vencimentos básicos dos Educadores do Estado foi enviado pela governadora Rosalba Ciarlini à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (27). O Projeto, que deve ser votado em caráter de urgência, trata da proporcionalidade do piso salarial para a jornada de 30 horas, com base no valor de hora/aula.

O projeto deverá ser votado nesta quinta-feira (29), com implantação dos 22,22% no contracheque de março para professores e especialistas que se encontram em atividade na SEEC, nas Direds e nas escolas.

Para os aposentados o Projeto de Lei apresenta um retrocesso nas negociações: a divisão do reajuste em quatro parcelas entre os meses de abril, junho, agosto e outubro. Mas a categoria já começou a se mobilizar. Em Mossoró, por exemplo, os aposentados se reunirão nesta sexta-feira para discutir o projeto e definir ações para fortalecer a campanha salarial.

O coordenador geral do Sinte, Rômulo Arnaud, disse que a luta se intensificará e que a decisão arbitrária do Governo não passará ilesa. “Vamos nos unir ainda mais e lutar por um reajuste mais igualitário. Não podemos assistir a uma proposta discriminadora que busca quebrar a unidade da categoria e deixar em segundo plano quem tanto lutou pela melhoria da Educação.”

Veja o Projeto de Lei aqui.

Rosalba requenta velha política do Estado mínimo e prejudica funcionalismo

O Governo divulgou através da imprensa que não vai pagar os Planos de Carreira. Para a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso a informação deverá aumentar mais ainda a disposição de luta dos funcionários.
Para ela é lamentável o discurso da Lei de Responsabilidade Fiscal como impedimento para o cumprimento da Lei do Piso. “É vergonhoso o governo não querer fazer nada para atender as categorias. Quando quer mexedr nos pauzinhos faz isso até na calada da noite, escondido da população. Mas quando se trata de fazer um estado forte com servidores bem remunerados nem mesmo a Lei é cumprida. Aonde o governo quer chegar? Será que investir no funcionalismo é jogar dinheiro fora?” Questiona Fátima Cardoso.
Para a coordenadora, até mesmo que tem apenas a visão capitalista da função do Estado sabe que precisa de funcionários qualificados para avançar na sua economia e na oferta de serviços de qualidade. “Nem esta visão o governo tem. Prefere terceirizar mão-de-obra a fazer seu estado crescer. É a velha política de Estado reduzido, que frustra a sociedade com tantos escândalos e desvios do dinheiro público”, protesta Fátima.

Governo dificulta entrega de documentação ao Sinte

A ação judicial que cobra ao governo do Estado o pagamento da tabela do Plano de Carreira dos Funcionários deverá ser ajuizada no final de mês. Pela segunda vez em 30 dias, a direção do Sinte solicitou ao Governo a relação de funcionários para compor a documentação para a referida ação e não foi atendida ainda.

Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, essa atitude só representa o desrespeito do Estado com a categoria. “A falta de atenção do Governo a essa solicitação demonstra o tamanho do desrespeito aos servidores públicos. Até parece que retardando esse pedido a direção do Sinte vai desistir da ação. Uma hora ou outro essa solicitação vai ser atendida, nem que seja por via judicial.”, avisa.
 

Rumo aos 90 anos: História que alimenta os combates do presente

Filho das lutas dos trabalhadores nasceu empunhando a bandeira do socialismo a qual soube irmanar com as jornadas pelos direitos do povo e pelo desenvolvimento soberano e democrático do Brasil. Este conteúdo de sua trajetória é o que explica sua longevidade e seu contínuo rejuvenescimento. É o que o faz um partido jovem sendo o mais antigo.

Ao encaminhar-se para seus 90 anos é uma legenda que se expande. Alarga sua presença nas várias esferas da luta política, social e de ideias. Organizado nas 27 unidades federativas do país ele se aproxima da marca dos 300 mil filiados e atua para aumentar suas bases militantes entre os trabalhadores, a juventude e as mulheres. Valoriza suas relações com a intelectualidade progressista, com o mundo da ciência e da cultura. Empenha-se para enriquecer o marxismo-leninismo com o qual busca conhecer cada vez mais a realidade brasileira e mundial. Consciente de que a luta dos trabalhadores e do povo é a força-motriz das mudanças, dedica-se para se vincular crescentemente aos movimentos sociais e às suas mobilizações. Em 2008, com outras forças políticas e correntes do movimento sindical, empenhou-se pela cri ação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Esta entidade plural e classista trava importantes batalhas em prol dos direitos dos trabalhadores e reforça a atuação unitária das centrais sindicais. O Partido tem um vínculo histórico com as aspirações progressistas e revolucionárias dos estudantes e da juventude, cujas lutas e bandeiras da União da Juventude Socialista (UJS) têm sido um canal de expressão. De igual modo, valoriza, com palavras e prática, a luta emancipacionista das mulheres.

Nas últimas eleições aumentou sua representação no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas. Engajou-se com afinco na campanha que garantiu a terceira vitória consecutiva do povo, com a eleição da presidente Dilma Rousseff. Exerce responsabilidades institucionais no governo da República e, também, em vários governos estaduais e em dezenas de municípios. O objetivo central de sua orientação política, no presente período, é lutar para garantir o êxito do governo Dilma que tem a desafiadora missão de conduzir o país para uma nova etapa de seu projeto nacional de desenvolvimento.

A expansão de sua força se dá com o cultivo de sua identidade comunista cujo traço distintivo é sua missão histórica de luta pelo socialismo. Para levar adiante este grande projeto transformador, movimenta-se para que sua essência revolucionária seja continuadamente reafirmada e avivada. Para tal, dissemina seu Programa Socialista para o povo vinculando suas bandeiras e diretivas às batalhas do presente e apontando o caminho para alcançá-lo. Concentra esforços para aprofundar suas raízes com as lutas dos trabalhadores e do povo, pois tem a convicção de que cabe à classe trabalhadora liderar as jornadas pela conquista e pela construção do socialismo. Sublinha que sua unidade de ação é indispensável para desempenhar suas responsabilidades históricas. Realiza forte atividade internacionalista, de apoio e solidariedade aos povos que lutam pela paz e pelo direito à soberania de seus países.

Longo e difícil foi o caminho que percorreu até aqui. Enfrentou governos retrógrados e ditaduras que infestaram o período republicano. Toda vez que a democracia foi golpeada ele – com ela compromissado – foi o primeiro a ser atingido. Ostentando em sua bandeira os símbolos do trabalho, autêntica representação política dos trabalhadores, carne e unha com suas lutas e organizações, foi severamente perseguido pelas classes dominantes. Num país gigante de riquezas sempre cobiçado e saqueado pelas grandes potências, a defesa que realiza da soberania nacional atraiu o ódio dos entreguistas e do imperialismo. Em decorrência de sua fidelidade à causa do socialismo no contexto da “Guerra Fria” que regeu grande parte do século passado, recebeu contra si um anticomunismo permeado de propaganda caluniosa e violências e perseguições de toda ordem.

Como resultante dessas vicissitudes, nestes 89 anos de existência apenas 28 foram na legalidade. Na República Velha, em meses não contínuos, teve sete meses e doze dias de atuação tolerada. De 1930 a 1985, teve apenas um ano, seis meses e dez dias de legalidade. Legalizado em 1985, completa, agora em 2011, vinte e seis anos de atuação livre. É um Partido que se forjou, portanto, combatendo ditaduras e defendendo a democracia e a liberdade! E apesar dessas duras condições de atuação, ajudou a construir o Brasil em distintas dimensões.

Mas a luta em defesa da democracia prossegue. Em 2006, depois de intensa luta política, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a tentativa do conservadorismo de instituir a cláusula de barreira cujo objetivo era barrar a presença do Partido Comunista do Brasil e de outras legendas democráticas no parlamento brasileiro. Hoje, o PCdoB bate-se por uma reforma política que amplie a democracia, ao mesmo tempo em que luta pela democratização da mídia. Enfrenta a renitência da direita que insiste em tentar criminalizar os movimentos sociais.

São muitos os episódios emblemáticos que se seguem à data magna, ao Congresso fundador – realizado em Niterói, Rio de Janeiro, em 25 de março de 1922 – que deu início a sua saga heroica e construtiva. Ao percorrer seu itinerário, despontam também erros e insuficiências que se apresentaram em diferentes etapas de sua história. Mas um dos fatores de sua longevidade é que soube aprender com os equívocos e enriquecer a conduta política com reflexões autocríticas acerca de suas concepções e prática política.

Entre os episódios marcantes de sua existência destacam-se alguns. A Conferência da Mantiqueira, 1943, que elegeu uma nova direção nacional e reestruturou o Partido que fora severamente golpeado pela truculência do Estado Novo. O aporte das bancadas de parlamentares comunistas às duas últimas Constituintes: a de 1946 e a de 1988. Dispositivos e artigos referentes aos direitos dos trabalhadores, à democracia e à soberania nacional presentes nas duas Cartas tiveram o concurso de seus parlamentares. A Conferência Extraordinária, de fevereiro de 1962, de significado e alcance histórico relevantes, pois garantiu sua continuidade revolucionária entremeada a uma grave crise política e ideológica. A Resistência Armada do Araguaia (1972 a1974), momento alto de sua luta contra a ditadura militar, expressão da radicalidade de compromisso com a democracia. O 8º Congresso de 1992, que enfrentou com êxito o tufão anticomunista advindo do fim da União Soviética e reafirmou o socialismo em novas bases, além de ter traçado as linhas de enfrentamento ao neoliberalismo que assolou o país na década de 1990. A 9ª Conferência, de 2003, que traçou as diretrizes para a participação dos comunistas em governos de coalizão no capitalismo, dando orientações para suas atividades no ciclo novo aberto pela vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. E, finalmente, o 12º Congresso, realizado em 2009, que aprovou um novo programa no qual o socialismo renovado e revigorado pelas lições de sua primeira experiência é apresentado, na dinâmica da evolução histórica e política da Nação e no atual estágio do capitalismo, como um marco impulsionador de um terceiro ciclo civilizacional para o Brasil. Proclama, também, que no curso con creto da luta política do país o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento é o caminho brasileiro para o socialismo.

A agenda de atividades comemorativas dos seus 90 anos tem os preparativos e primeiros lances desde já para ter o coroamento em março do ano próximo. Ela deverá revelar o rico elenco de lutas do Partido Comunista do Brasil, o legado ao acervo de conquistas dos trabalhadores e da Nação. Legado que é fruto da militância revolucionária de várias gerações de comunistas nas quais estão presentes inúmeros heróis do povo brasileiro. Desde os fundadores de 1922 – simbolicamente homenageados no eloquente talento de Astrojildo Pereira – aos que o dirigiram nos tumultuados e enriquecedores anos de meados do século passado cuja expressão é o destacado líder popular, Luiz Carlos Prestes, até a contemporaneidade quando se agiganta o papel de João Amazonas como construtor e ideólogo do Partido Comunista que vicejou e se projetou para o Século XXI.

Escrever a história, resgatar a memória de seu acervo de realizações e lições, de sua galeria de heróis de homens e mulheres que deram sua vida pela causa do Brasil, da democracia e do socialismo, inspiram as gerações contemporâneas a seguir avante. Alimentam-nas de ânimo e entusiasmo para edificarem um partido coeso, forte, influente, massivo com bases militantes, capaz de forjar a aliança necessária e liderar as lutas para o triunfo de seu Programa Socialista.

São Paulo, 20 de março de 2011

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil-PCdoB

PCdoB ressalta apoio à luta emancipadora das mulheres

Viva o 8 de março – Dia Internacional da Mulher

O PCdoB, no 8 de março – Dia Internacional das Mulheres –, saúda as brasileiras ao mesmo tempo que manifesta seu apoio às comemorações desta data, sempre marcada pela luta das mulheres, do Brasil e do mundo inteiro, por sua emancipação.

No ano em que se comemora os 80 anos da conquista do voto feminino, esta data tem um significado especial na trajetória das brasileiras que querem avançar na construção de um mundo de igualdade.

O PCdoB acredita que o protagonismo das mulheres é fator decisivo para o avanço das reformas democráticas, tão necessárias para impulsionar o projeto nacional de desenvolvimento que o país almeja e contribuir para se avançar na conquista da equidade.

O PCdoB acredita que a verdadeira democracia será conquistada quando a sub-representação das mulheres for superada em postos de poder e decisão, criando condições para que a mulher se realize enquanto sujeito emancipado. Neste ano eleitoral acredita ainda que a presença das mulheres nas chapas eleitorais é fundamental para mudar a cara do Brasil.

As(os) comunistas irão às ruas neste 8 de março pela valorização do trabalho, por creches, pela real implementação da Lei Maria da Penha, em defesa do SUS, no reconhecimento do aborto como questão de saúde pública e da sua legalização, perseguindo sempre a efetivação das políticas sociais. As mulheres querem mais que atenção, mais que mobilidade social, querem, também, decidir e avançar acumulando forças para a conquista da sociedade socialista.

O PCdoB reconhece que a injusta discriminação das mulheres precisa ser superada e por isso valoriza o processo democrático como fundamental à caminhada emancipadora das mulheres.

Queremos Mais Política Mais Poder com a participação das Mulheres

Viva o Dia Internacional da Mulher

Viva a Luta das Mulheres.

São Paulo, março de 2012

Partido Comunista do Brasil - PCdoB
 

8 de Março: UBM estaduais realizarão atividades em todo o país

  

Neste 08 de março, a UBM relembra os 80 anos da conquista das mulheres pelo do direito ao voto. Em manifesto, além de destacar essa grande vitória das cidadãs, mostra que as brasileiras lutam para ocupar cada vez mais espaços de poder e decisão. E, por compreender que as transformações sociais, políticas e econômicas em curso no Brasil, passam, necessariamente, pela efetiva participação e ampliação do poder político das mulheres, as coordenações estaduais da UBM também realizam atos públicos em vários estados.

O Dia Internacional das Mulheres na capital do Rio de Janeiro será de diálogo entre a UBM-RJ e a população. Na quinta-feira (08), a partir das 12h, no Largo da Carioca, as Ubmistas cariocas  - em atividade conjunta com diversas forças políticas -  estarão conscientizando a população sobre a importância das bandeiras históricas da luta feminista. No final do dia, às 17 h, o movimento feminista e de mulheres sairão em caminhada do Largo até a Cinelândia.

No dia 12, segundo a coordenadora da UBM-RJ, Helena Piragibe, acontecerá a entrega do “Diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro”, em celebração ao Dia Internacional da Mulher. A homenageada deste ano será Ana Maria Rocha, que é fundadora da UBM e da Revista Presença da Mulher  - publicação da entidade fundada em 1986. O evento será realizado às 18h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho - Palácio Tiradentes (Rua Primeiro de Março, s/n - Praça XV Centro, RJ).

Em Niterói (RJ), as atividades começam nesta segunda-feira (05), às 18 h, com o “Ciclo de Palestras sobre a Mulher e a Política”. Na ocasião, as Ubmistas debaterão temas como partidos políticos, convenções partidárias, recursos financeiros, dentre outros. O evento contará com a presença da presidente estadual do PCdoB-RJ, Ana Rocha e da deputada estadual enfermeira Rejane de Almeida (PCdoB-RJ). A Psicóloga e conselheira do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres de Niterói e executiva estadual da UBM, Irene Cassiano, será a mediadora da mesa. O debate ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal de Niterói (Avenida Amaral Peixoto, 625, Centro).

Em Recife (PE), a próxima segunda-feira (05), dará início à campanha “Mulher, seu voto não tem preço”, que será realizada entre os meses de março e junho deste ano pela UBM-PE. O tuitaço acontece a partir das 11h e contará com a participação de importantes ativistas do movimento feminista de Pernambuco. Já confirmaram presença a secretária da Mulher do Recife, Rejane Pereira, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE) e a poeta Cida Pedrosa, do grupo Vozes Femininas. Para se integrar à rede basta acessar o Twitter e usar a hashtag #mulhervotonaotempreco. A campanha antecede as eleições municipais de 2012 e atingirá todo o Estado, com ênfase no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

No Sul, em Florianópolis, também  no dia 08 de março, a partir das 14h, a UBM-SC estará presente em atividades de rua que acontecerão no vão central do Terminal Central de Ônibus. A atividade contará com apresentações culturais - música, teatro, dança – bem como panfletagens e microfone aberto às entidades dos movimentos de mulheres do município. No decorrer do mês as Ubmistas catarinenses farão ações semelhantes nas cidades de Chapecó, Itajaí, Criciúma, Blumenau, dentre outras. Estão previstas atividades como palestras, debates, oficinas, cafés com mulheres e homens de diferentes categorias profissionais e associações comunitárias.

Na capital paulista, a UBM-SP se integra ao ato público com passeata que reunirá cerca de 80 entidades, as quais estão ligadas aos movimentos sociais de mulheres. No dia 08, às Ubmistas de São de Paulo estarão concentradas às 14hs na Praça da Sé e de lá sairão em passeata.

Como já ocorre há vários anos, em Curitiba, a UBM-PR participa da tradicional passeata com caminhada da Praça Santos Andrade à Rua das Flores (Boca Maldita). No próximo dia 08, o movimento feminista local leva para as ruas três temas de destaque: Educação, Cultura e Diversidade; Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos: contra a mercantilização do corpo da mulher e Soberania Alimentar: contra o uso de agrotóxicos. O evento contará com a participação das mulheres do MST, unindo mulheres do campo e da cidade.

A UBM participará ainda de atividades na Unibrasil, no dia 08, às 19h, com homenagem à pedagoga Ubmista Maria Isabel Corrêa, militante de movimento de mulheres e ambiental desde o final da década de 70. Ativista da entidade desde 2003, Isabel atualmente faz parte da coordenação da UBM e do conselho de direção da UBM-nacional. Junto à luta do movimento, ela traz outra paixão: a música. Suas canções trazem mensagens de luta pela biodiversidade e pelos direitos sociais, em especial das mulheres. Também será homenageada pela mesma universidade a Iyálorixá Dalzira Maria Aparecida (Iyá Gunã). Militante histórica do movimento negro, Dalzira - que cursou Relações Internacionais na Unibrasil e é mestranda pela UTFPR - tem uma larga trajetória no movimento de mulheres.

Ainda do Paraná, o núcleo da UBM em Ponta Grossa estará integrada às ações da Unegro. No dia 10 de março, às 14hs, as entidades participam de atividade alusiva ao dia de luta das mulheres na Comunidade quilombola Sutil.  Em Foz do Iguaçu, a UBM participa do lançamento de diversos cartazes e outdoors que serão afixados em toda a cidade tendo como principal reivindicação o fim da violência contra mulheres e meninas. Por fim, nos dias 08 e 09, a coordenadora nacional da UBM, Elza Maria Campos, proferirá a palestra “Desafios Para o Século XXI e a Luta das Mulheres” no 2º Encontro das Mulheres da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná, que ocorrerá na Colônia de Férias da Fetraconspar em Itapoá (SC).

As mulheres e o projeto nacional de desenvolvimento - Para a coordenadora geral da UBM, Elza Campos, as atividades das coordenações estaduais neste mês são de extrema importância para os diferentes movimentos feministas e de mulheres, pois servem para dar visibilidade a uma série de problemas enfrentados cotidianamente pelas  mulheres de vários segmentos. Por outro lado, é um momento de fortalecimento da UBM, que, articulada em todo país, amplia a sua representatividade em prol dos direitos das mulheres.

"Este 8 de março tem um significado muito especial. Além de marcar os 80 anos da conquista do voto feminino, traz também a luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento com a participação das mulheres. A UBM se consolida nas atividades de massa com os movimentos sociais para procurar romper com a subrrepresentação nos espaços de poder. Por isso, lança o seu Manifesto “Mais Poder Político para as Mulheres”, entendendo que a nossa luta exigirá - do movimento emancipacionista que a UBM defende-, a materialização cotidiana do compromisso firmado historicamente de criar condições, no presente, para garantir as conquistas almejadas, na luta pela libertação das mulheres e do povo contra toda discriminação e por igualdade de direitos”, expõe Elza Campos.

Manifesto - No manifesto “8 de Março: Dia Internacional da Mulher - Mais Poder Político para as Mulheres!”, a entidade reafirma a importância da presença feminina na política brasileira. “As mulheres devem ser vereadoras, deputadas estaduais, deputadas federais, senadoras. Em 2012, mulheres com compromisso e coragem enfrentarão as eleições. E, para avançar a democracia, é necessário que muitas destas bravas e corajosas mulheres sejam eleitas. No Brasil, as mulheres se voltam para o século XXI, com a certeza de que temos que chegar muito mais longe, superando a subrepresentação política e nos mobilizando no centro das atividades partidárias, comunitárias, sindicais”, escrevem as Ubmistas.

Ainda no documento, reforçam a luta pela garantia da reforma política, com financiamento público de campanha, garantia de coligações proporcionais e lista fechada com alternância de gênero e cumprimento da lei de 30% das cotas para candidaturas femininas, bem como a reforma da mídia, como meio de enfrentar a criminalização dos movimentos sociais e a banalização da imagem da mulher real.

A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 h, a aprovação do PL 4857/2011 - que garante igualdade salarial e de condições de trabalho entre homens e mulheres -, o fortalecimento do SUS com garantia de ampliação da rede de atendimento e respeito ao corpo e à diversidade das mulheres e, ainda, a garantia de redes de equipamentos sociais (creches, lavanderias, restaurantes populares, centros de convivência) também fazem parte das reivindicações  da  UBM  que  estão registradas no manifesto.

Aborto e Lei Maria da Penha – O Dia Internacional da Mulher deste ano também é uma data para reafirmar a luta em favor da legalização do aborto como forma de fazer cumprir a agenda dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres como um direito humano. Assim como a defesa intransigente da aplicação da Lei Maria da Penha nos atos de violência contra mulheres e meninas, com a instalação de delegacias especializadas, juizados especiais, centros de referência e casas abrigo. A cobrança da UBM é para a imediata aplicação e ampliação de políticas nessas áreas.

Por fim, as Ubmistas querem que as várias instâncias do poder público assumam a responsabilidade sobre a implementação das políticas para as mulheres. Além disso, exigem a criação de mecanismos para fazer avançar a pauta de gênero, visando o cumprimento de todos os compromissos do Governo Dilma para com as mulheres. Para tanto, reivindicam a criação de secretarias de mulheres nos estados e municípios brasileiros como forma de incentivar e garantir a elaboração, execução e monitoramento dos Planos de Políticas para as Mulheres, a proteção de meninas e mulheres da exploração sexual comercial que faz vítimas cada vez mais jovens em nosso país e o fim de todo tipo de desigualdades e discriminações em relação às mulheres negras, indígenas, jovens, idosas, lésbicas, trabalhadoras rurais, trabalhadoras domésticas, com deficiência e soropositivas.

Celebrar a luta do povo, festejar os 90 anos do PCdoB

Em 25 de março de 1922, na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, pelas mãos de um grupo de intrépidos trabalhadores nasceu o Partido Comunista do Brasil. Seu itinerário de 90 anos de lutas se funde com as diferentes etapas da história do país. Constante nesta trajetória é a bandeira do socialismo que nos seus punhos se manteve sempre alta. Socialismo que, na atualidade, – rejuvenescido e renovado pela experiência histórica – é apresentado pelo PCdoB como a alternativa capaz de assegurar um novo avanço civilizacional para o Brasil – salto este que hoje tem por caminho a realização do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.

Esta trajetória que vem desde a República Velha, atravessa ditaduras, regimes autoritários, pequenas ilhas de liberdade, até a contemporaneidade – quando, desde 1985, o PCdoB vive seu período mais duradouro de atuação legal –, resulta num legado de batalhas e realizações em prol da democracia, da soberania nacional, dos direitos dos trabalhadores, da paz e da solidariedade entre os povos. Tal legado é fruto da militância revolucionária de várias gerações de comunistas nas quais estão presentes inúmeros heróis do povo brasileiro.

Desde os fundadores de 1922 – simbolicamente personalizados no talento de Astrojildo Pereira – aos que o dirigiram nos tumultuados e enriquecedores anos de meados do século passado – cuja expressão é o destacado líder popular, Luiz Carlos Prestes –, até o período recente quando se agiganta o papel de João Amazonas como construtor e ideólogo do Partido Comunista que vicejou e se projetou para o século 21.


Conforme a tradição de nossa gente de festejar quando as colheitas são boas, o PCdoB convida o povo, suas personalidades e forças sociais e políticas democráticas e progressistas, para participarem da agenda de eventos e festejos comemorativos dos 90 anos do Partido Comunista do Brasil. É uma festa dos comunistas, dos trabalhadores; é uma festa da democracia brasileira da qual o PCdoB tem sido um guardião, mesmo à custa de muitas vidas. Os democratas, os patriotas são todos bem-vindos às comemorações deste acontecimento histórico.

Atos de alegria e confraternização irão ocorrer por todo este país continental, de Norte a Sul. De formas diversas, mas com semelhante regozijo, irão se manifestar entre os operários e assalariados; entre os sertanejos e os camponeses; entre a juventude, as mulheres, os intelectuais; enfim, entre o povo brasileiro de toda parte! Cada um, ao seu modo, irá fazer ecoar o legado dos comunistas, tão bem sintetizado num poema de Pablo Neruda, o poeta chileno, quando diz que o Partido deu voz, boca e ação aos humildes e oprimidos. Com o Partido,

"O escravo sem voz nem boca,
o extenso sofrimento,
se fez homem, se chamou Povo,
Proletariado, Sindicato,
ganhou pessoa e postura

TV a Cabo de Mossoró apresenta programa ao homem do campo.

Terra Potiguar é um programa semanal da TCM que leva ao homem do campo as principais informações e técnicas do setor. Com uma linguagem simples e direta, mostrando a força do agronegócio de nossa região, intercalando-se com quadros de caráter cultural (musica, poesia, contos e causos), flashes de eventos temáticos e entrevistas. Terra Potiguar conquista o homem da zona rural e da cidade. O programa tem a proposta de mostrar o trabalho, as dificuldades e as curiosidades da vida rural, exibir novas técnicas agrícolas, a previsão do tempo, as festas regionais, as exposições e feiras agropecuárias, a repercussão de movimentos sociais diretamente ligados ao campo, a política para o agronegócio e as cotações de produtos cultivados na região. O programa é exibido aos domingos das 9 às 10h da manhã.  Terra Potiguar é apresentado por Roosevelt Lacerda e conta com a participação de repórteres que trazem matérias e notícias da área.

Fonte Roosevelt Lacerda