Governadores são derrotados no STF

Na tarde desta quarta-feira (27), o plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 4.167, no tocante ao parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, que versa sobre a destinação de, no mínimo, 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do/a professor/a para a hora aula-atividade, rejeitando, assim, a tese da inconstitucionalidade proposta pelos cinco governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”.   No início do mês, o STF já havia julgado constitucional a parte da Lei 11.738 que vincula o piso nacional aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério de estados e municípios. Mesmo considerando a hora aula-atividade constitucional, é possível que gestores descompromissados com a educação de qualidade não apliquem efetivamente o preceito da norma federal, em razão de a votação no STF não ter alcançado o quorum qualificado de seis votos. Nestes casos, os Sindicatos deverão ingressar com ação judicial nos tribunais estaduais, podendo eventuais recursos retornarem ao STF. Diante da improcedência integral do pedido de inconstitucionalidade da Lei 11.738, e à luz dos efeitos jurídicos perpetrados no julgamento sobre a hora aula-atividade, a CNTE orienta seus sindicatos filiados a exigirem dos gestores públicos a aplicação de todos os preceitos da lei do piso do magistério, devendo, nos casos de descumprimento do parágrafo 4ª do art. 2º da Lei 11.738, os mesmos ingressarem com ação judicial para forçar, no curto prazo, o pronunciamento do judiciário local e, posteriormente, a decisão sobre o efeito vinculante na Suprema Corte. Lembramos, ainda, que a aplicação dos preceitos da Lei 11.738 – questionados na ADI 4.167 – não necessita aguardar o acórdão do relator. O cumprimento da decisão deve ser imediato

Por que 1° de Maio é o Dia Internacional do Trabalhador?

Augusto César Petta *

Dia Internacional do Trabalhador, 1° de MAIO. Trata-se de uma data relevante para a luta dos trabalhadores e trabalhadoras. É importante relembrar o significado da data.

Em 1886, a cidade de Chicago, um dos principais pólos industriais dos Estados Unidos, foi palco de importantes manifestações operárias. No dia 1° de maio, iniciou-se uma greve por melhores salários e condições de trabalho, tendo como bandeira prioritária a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Os jornais a serviço das classes dominantes, imediatamente se manifestaram afirmando que os líderes operários eram cafajestes, preguiçosos e canalhas. No dia 3 de maio, a greve continuava, e na frente de uma das fábricas, a polícia matou seis operários, deixando 50 feridos e centenas de presos. No dia 4, houve uma grande manifestação de protesto e os manifestantes foram atacados por 180 policiais, que ocasionaram a morte de centenas de pessoas. Foi decretado "Estado de Sítio" e a proibição de sair às ruas. Milhares de trabalhadores foram presos, muitas sedes de sindicatos incendiadas e residências de operários foram invadidas e saqueadas. Os principais líderes do movimento grevista foram condenados à morte na forca. Spies, Parsons, Engel e Fisher foram executados no dia 11 de novembro de 1886, enquanto que Lingg, também condenado, suicidou-se.

Em 1891, no 2° Congresso da Segunda Internacional, realizado em Bruxelas, foi aprovada a resolução histórica de estabelecer 1° de MAIO, como um "dia de festa dos trabalhadores de todos os países, durante o qual os trabalhadores devem manifestar os objetivos comuns de suas reivindicações, bem como sua solidariedade".

No Brasil, as comemorações do 1° de MAIO, também estiveram relacionadas à luta por melhores salários e pela redução da jornada. A primeira manifestação registrada ocorreu em Santos, em 1895. A data foi consolidada , quando um decreto presidencial estabeleceu o 1° de MAIO como feriado nacional, em 1925. A efeméride ganhou status de "dia oficial", quando Getúlio Vargas era Presidente da República. Ele aproveitou o dia para anunciar, em anos diferentes - fruto de intensas lutas dos trabalhadores e trabalhadoras - os reajustes de salários mínimos e a redução da jornada.

Em 2011, no dia 1° de maio, serão realizadas várias manifestações, em todos os Estados, coordenadas pelas Centrais Sindicais, inclusive a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB. Destaca-se, nesse momento, a importância da unidade das Centrais Sindicais em torno de bandeiras de luta comuns, tendo pano de fundo a luta pela implantação de um Projeto Nacional de Desenvolvimento com Valorização do Trabalho e Distribuição de Renda. As reivindicações principais são: redução da jornada de trabalho sem redução de salário, fim do fator previdenciário e valorização das aposentadorias, valorização do salário mínimo, trabalho decente, igualdade entre mulheres e homens, valorização do serviço público e do servidor público, reforma agrária, valorização da educação e qualificação profissional, redução da taxa de juros.

Estas reivindicações serão expostas em praças públicas das principais cidades brasileiras, para que o Dia Internacional do Trabalhador de 2011, seja efetivamente de luta.

Para tanto, é necessário que as entidades sindicais participem intensamente do processo de organização e de mobilização, esclarecendo, aos trabalhadores e trabalhadoras, o significado da data e as principais reivindicações que serão apresentadas.

*Augusto Peta, professor, sociólogo, Coordenador Técnico do Centro de Estudos Sindicais (CES), membro da Comissão Sindical Nacional do PCdoB, ex- Presidente do SINPRO-Campinas e região, ex-Presidente da CONTEE.

Jornada de Trabalho dos educadores será definida nesta quarta-feira

Amanhã, 27 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que questiona a Lei do Piso (11.738/08). O julgamento é o primeiro item da pauta do dia, que tem início às 14hs. O ministro Presidente César Peluso vai se manifestar em relação à jornada de trabalho, parte que ficou suspensa no julgamento do dia 07 de abril, em razão de não ter atingido seis votos necessários para ser considerado constitucional. A questão de ordem refere-se ao parágrafo quarto do artigo segundo da Lei 11.738, que trata da Jornada de Trabalho (1/3 de hora atividade), em que o resultado foi de 5 votos pela constitucionalidade da Lei, como sancionada pelo presidente, e 4 pela inconstitucionalidade deste ponto. (CNTE, 26/04/11)

Para Gilberto Carvalho, movimentos sociais amadureceram mais do que os partidos.

Responsável por estabelecer a proximidade do governo de Dilma Rousseff com os movimentos sociais, o ministro Gilberto Carvalho, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse que os movimentos sociais acabam compreendendo mais as demandas do país do que os próprios partidos políticos. Para o ministro, os movimentos amadureceram no Brasil nas últimas décadas e, ao contrário dos partidos políticos, investiram na formação de seus quadros.

Em entrevista à "Agência Brasil", Carvalho defendeu a necessidade de uma reforma eleitoral no Brasil e apontou o voto em lista e o financiamento público de campanha como forma de mudar a atual realidade, que na sua avaliação induz à corrupção. Confira abaixo:

O governo tem limitações para atender às demandas do movimento social por questões orçamentárias. Como administrar esse conflito?
Essa tensão é inevitável. Eu brinco com eles dizendo que nós estamos sentados agora nesse lado da mesa, antes, estávamos no outro lado com eles, o que faz com que todos nós, oriundos do movimento social, esperemos de novo estar sentados do outro lado. Nosso destino é voltar para os movimentos sociais. Nosso papel aqui é tentar forçar a barra ao máximo dentro das limitações orçamentárias e institucionais para atender a essas demandas. Quando se faz o Orçamento, é preciso levar em conta esses aspectos. Aí é que está o jogo de governar, que é passar em grande parte pela sua filosofia, e por aquilo que se estabelece como prioridade.

E qual é a prioridade do governo?
Quando a presidenta escolhe como prioridade a superação da miséria, ela está dando um indicativo de que parte importante do Orçamento irá para esse destino. Isso, do ponto de vista ético, para nós todos que temos uma história política, é muito confortável. É também muito estimulante participar de um governo que estabelece essa prioridade. Há que se pensar em reproduzir, em espelhar no Orçamento essa opção. É claro que o Orçamento não é infinito e há gastos correntes que não se pode deixar de pagar. Mas tem que se reservar de fato um quinhão importante para isso. Isso não significa que vamos atender a todas as demandas, mas significa que muitas das demandas podem ser atendidas e, com isso, estabelecer pelo menos um compromisso, uma percepção da parte do movimento de que o governo tem a famosa vontade política de contribuir.

O senhor já observou essa compreensão?
O movimento amadureceu muito. Eu fiquei emocionado esses dias quando o pessoal da Fetraf [Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar] veio trazer uma pauta para a gente, o discurso da Elisângela [Elisângela Araújo, presidenta da Fetraf], companheira que hoje representa a Fetraf, que é um dos movimentos do campo de maior expressão. É um discurso que deixa emocionado de ver a maturidade. Eles não vieram reivindicar apenas terra, conforto nos assentamentos. São pautas muito mais amplas que dizem respeito, por exemplo, ao direito da mulher, à questão da criança, dizem respeito fortemente à questão ambiental. Enfim, a cidadania foi apropriada em grande parte, de forma muito intensa pelo movimento social. Isso é o resultado desse novo processo que a gente vive no Brasil, de amadurecimento dos movimentos. Acho isso muito bom. Isso facilita o diálogo. Eles passam a compreender também melhor.

Em que outros momentos o senhor conseguiu enxergar esse amadurecimento?
A conversa que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) teve com a presidenta foi extraordinária. Eles vieram discutir como podem ajudar no programa de alfabetização e no programa de reflorestamento do país, coisa que há 20 anos a gente, que é de movimento [social], sabe que não era assim.

O senhor diria que os movimentos se tornaram, por excelência, fóruns importantes de discussão dos mais variados assuntos ligados à cidadania?
Os movimentos fizeram uma coisa que os partidos não fazem. Eles qualificaram e seguem qualificando seus quadros. O MST tem uma escola que já funciona há muito tempo. Eles tomaram esse cuidado. A própria militância é um grande ensino. O velho método do bom Paulo Freire diz que se reflete a prática. Cada luta que se trava, se amadurece na cabeça. Os movimentos se tornaram verdadeiras escolas de cidadania. Ao se falar hoje em consciência ambiental, por exemplo, podemos considerar que, se Juscelino fosse construir Brasília hoje, não construiria, porque o pessoal não iria deixar passar máquina nesse Cerrado. É um amadurecimento benéfico do conjunto da sociedade.

O senhor comparou os movimentos sociais com os partidos. Fale um pouco mais sobre isso.
O que eu acho em relação aos partidos é que eles não cuidaram da formação de seus quadros da mesma forma que os movimentos fizeram. Isso é grave, mais do que grave, é gravíssimo. Nós temos uma estrutura política e eleitoral que é quase uma indução à perda de teor ideológico e político. Ela é uma indução, eu diria, até à corrupção, se nós falarmos da eleição. Qualquer cidadão hoje para ser candidato precisa de recursos para ser eleito. Onde é que ele busca esses recursos? Eu fui candidato em 1986 e ganhava três salários mínimos. Naquele tempo, a gente mantinha esquema de que dá para ser candidato com festinha, com lista entre amigos, com bingo, deitava e rolava de se trabalhar nessas coisas e se conseguia. Hoje, não, a campanha ficou cara. Eu fico pensando que às vezes se joga a pessoa nesse meio sem que haja uma preparação.

Era diferente em outros tempos?
Eu tenho a impressão de que o enfrentamento à ditadura e aos governos neoliberais nos deram teor ideológico e nos fizeram mais resistentes a essas chamadas, entre aspas, tentações. Acho muito perigoso pegar um jovem hoje e colocá-lo em um partido, sem que haja uma preparação, o risco de ser cooptado por essa mentalidade é enorme. Não adianta a gente, hipocritamente, ficar condenando uma pessoa dessa, se a gente não a preparou.

O senhor acha, então, que os movimentos conseguem compreender melhor as demandas do país que os partidos?
Não quero fazer aqui uma dicotomia simplista. Tem muita gente nos partidos que tem essa visão generosa. Graças a Deus, temos ótimas referências. Mas, em termos de tendência, é exatamente isso. Os militantes dos movimentos são levados a uma visão mais generosa, porque é uma visão mais coletiva nos movimentos. Não se é induzido a uma carreira mais pessoal. A questão do poder não é visualizada de uma maneira tão pessoal. Nesse sentido, sim, dá para dizer que hoje os movimentos são laboratórios de gente de maior generosidade, de maior ação cidadã, no sentido mais amplo, do que nos partidos. Dadas as regras atuais.

O que é preciso fazer para mudar isso?
Pode ser diferente. Se, por exemplo, na reforma política a gente fizer um processo de eleição por lista e com financiamento público, vai se fazer uma indução ao contrário, uma indução ao coletivo. O sujeito, para ser candidato, terá que ter militância em partidos sérios. Em partidos picaretas, haverá pessoas que vão comprar lugar na lista também, não vamos ser anjos aqui, mas pelo menos, permite aos partidos que são sérios trabalhar internamente de tal maneira que o sujeito, para ter o lugar dele na lista, vai ter que trabalhar na militância, vai ter que ter base. Na regra atual, cada vez mais, se vai induzindo para serem eleitos os que têm mais alcance de mobilização financeira, o que é muito grave.

O senhor acredita que o financiamento público de campanha seria o antídoto contra práticas como o caixa 2?
É o antídoto. Não vamos ser ingênuos, pois sempre pode se ter abuso, mas pode também se ter uma fiscalização muito mais fácil. Primeiro, a pessoa não vai fazer campanha para ele e sim para a chapa dele. Isso já muda completamente a lógica. Se o teu partido tiver mais votos, você terá mais chances de ser eleito, portanto você vai fazer campanha pelo seu partido e o financiamento será coletivo também e não individualizado. Eu acho isso muito importante para dar um choque na atual mentalidade.

Fonte: Agência Brasil

Divanilton: Intervenção no 7º Encontro Nacional sobre Questões de Partido

Com o objetivo de discutir a Nova Política de Organização do Partido e sua aplicação no âmbito dos comitês municipais, o Comitê Central do     PCdoB promoveu mais um encontro nacional. Realizado em São Paulo desde a última sexta (15), o evento seguiu até o domingo (17), com a participação de dirigentes de mais de 180 municípios.

Em intervenção ao 7º Encontro Nacional sobre Questões de Partido, o dirigente do comitê central do PCdoB, Divanilton Pereira, analisou o sentido estratégico da luta do Partido:

Bom Dia Camaradas,

É com entusiasmo que saúdo este acontecimento político que potencializa as condições para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento da nossa estruturação partidária. Penso que ele veio para ficar. Na última reunião do comitê central do Partido, o presidente Renato Rabelo destacou que no Brasil, atualmente, só o PCdoB concentra tanta energia em busca do fortalecimento programático e partidário. Esse evento é mais uma manifestação disso.

No ato de abertura desse encontro, o nosso presidente sustentou que o país vive um novo e inédito ciclo político em sua história. Uma conquista do povo que resulta em 12 anos consecutivos em que o nosso país é governado por um projeto democrático e popular.

O viés sócio-desenvolvimentista desse projeto vem criando as possibilidades para que o país alcance um novo padrão civilizacional. O PCdoB é partícipe histórico desse processo, e desenvolve esforços programáticos e de gestão integrando- o desde 1989.

É dentro desse contexto que a carta-compromisso se apropria dessa realidade e convoca todo o sistema de direção partidária a colocar o PCdoB em um novo salto organizacional: um salto pela regularidade e duradoura militância desde as suas bases.

Essa é uma condição indispensável não apenas para atender o simples funcionamento interno do nosso Partido, mas fundamental para colocá-lo a altura de liderar as grandes transformações estruturais que o país necessita.

Da carta-compromisso, quero realçar um ponto e, a partir dele, revisitar as resoluções do 2º encontro de abril de 2005 assim definido: “Implementar a política do Partido entre as trabalhadoras e os trabalhadores e por intermédio deles – fator estratégico para o projeto do PCdoB e para o futuro do Brasil”.

Refiro-me ao parágrafo 1 do item IV. Nele nos comprometemos em realizar uma revisão e ajustes. Termos que por si só expressam de uma forma implícita o reconhecimento de algumas de nossas insuficiências: “... fixar lócus de atuação dos militantes de modo mais definido e duradouro. Especialmente nas capitais e nas grandes concentrações de trabalhadores, a revisão considerará as relações de trabalho como forma mais necessária de associação dos militantes...”

Essa revisão pressupõe reassumirmos os compromissos lá de abril de 2005, no qual a centralidade do trabalho foi reafirmada não apenas como mera categoria acadêmica sociológica, mas como centro da estratégia e de pertencimento do PCdoB: o partido da classe operária brasileira com toda sua dimensão de estratos e frações.

Como militante também na frente sindical, julgo que devemos permanentemente desenvolver vigilância em torno do foco de nossa ação militante. Ganhar eleições sindicais, participar de instâncias nacionais, constituir e fortalecer nossa central sindical são construções necessárias e complexas, mas que só se tornam estratégicas para o PCdoB caso elas se constituírem em meios, e não em fins. Devem ser o leito da atuação partidária entre as trabalhadoras e os trabalhadores, constituindo pontes com a política e organização partidária. Caso contrário, nos tornaremos apenas em mais um bom administrador da venda da força de trabalho da classe trabalhadora brasileira. E para isso já existem outras organizações.

Dessa forma, todos nós, quadros dirigentes partidários, além de elaborarmos os estratégicos projetos eleitorais para a batalha de 2012, já em curso, precisamos com eles e também através deles destacarmos a construção partidária no seio da classe trabalhadora brasileira.

Dessa forma, essa diretriz não deve ser encarada como uma tarefa exclusiva dos dirigentes partidários sindicais, mas de todo o sistema diretivo do PCdoB.

Essa é minha contribuição de reafirmação à carta-compromisso aqui apresentada.

Muito Obrigado.

Desvios de dinheiro comprometem a qualidade da educação.

Em 1º de abril, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou informações sobre a 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio, responsável pela inspeção dos recursos federais repassados aos estados e municípios brasileiros. Desde 2003, a CGU chegou, através do Programa, a 1.821 municípios, tendo sido fiscalizadas verbas da ordem de R$ 16,2 bilhões. Embora a cifra fiscalizada pela CGU pareça significativa, a mesma corresponde ao repasse de complementação da União ao Fundeb de apenas dois anos. E tendo em conta que um dos maiores ralos do dinheiro público continua instalado na rubrica da educação, o que pensar do fato de mais recursos estarem sendo repassados a estados e municípios para investimento no nível básico? Em 2006, a União enviou aos entes federados R$ 500 milhões a título de complementação do Fundef. Em 2010 foram R$ 8 bilhões, em âmbito do Fundeb. Segundo auditou a CGU, entre 2007 e 2008, 58% dos municípios gastaram dinheiro do Fundeb indevidamente e 41% executaram licitações fraudulentas, muitas delas envolvendo recursos educacionais - segundo publicou o jornal O Globo, em 14.4.2011. À luz do balanço dos trabalhos da CGU, em termos globais, as referidas auditorias abarcaram menos de um décimo do total das verbas da União destinadas ao Fundeb, que se concentram em 9 estados da federação. É muito pouco! Por outro lado, esta situação, além de ir contra os argumentos de estados e municípios de que não possuem recursos financeiros para pagar o piso do magistério, também evidencia a necessidade de se investir no controle social das verbas públicas, através de uma gestão democrática ampla e eficaz. Mesmo com o advento da Lei 11.494 - em especial o capítulo VI, que trata do acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos - ainda é corriqueira a indicação de apadrinhados de gestores para as funções de conselheiros/as do Fundeb, ocorrendo a mesma coisa na Merenda e em outros conselhos sociais. E isso exige uma ação mais enérgica do Estado no sentido de garantir a isenção dos membros da comunidade local nesses Conselhos, bem como a formação necessária para que exerçam com competência e responsabilidade as atividades que lhes são atribuídas. De posse de mais essas denúncias, a CNTE reforçará o pedido ao MEC para que em parceria com os entes federados expanda os cursos de formação e instrumentalização dos/as conselheiros/as sociais da educação, devendo, ainda, os mesmos contarem com ampla assessoria do Ministério da Educação, dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos e da própria Controladoria Geral da União, quando o assunto envolver recursos federais. A CNTE também já apresentou emendas à proposta de Plano Nacional de Educação com vistas a aprimorar a gestão democrática e o controle social na educação.

Site da CNTE

Carta-compromisso traz diretrizes para a organização do PCdoB

O 7º Encontro Nacional sobre Questões de Partido finalizou seus trabalhos neste domingo (17), em São Paulo. Em clima de unidade, foi aprovada uma resolução, na forma de carta-compromisso. O documento será levado à direção nacional – Comissão Política e Comitê Central – para ser apreciado nos termos do estatuto partidário. Caberá à direção nacional indicar como as diretrizes apresentadas no documento irão se refletir no trabalho de direção.

O documento sugere levar a todo o Partido o lema de ousadia para o PCdoB se apresentar como alternativa política real na disputa de 2012. Recomenda também aprofundar o trabalho de massas e garantir, nas conferências deste ano em todo o país, a aplicação de novas medidas organizativas indicadas pelo Encontro, entre elas “uma eficaz Política de Quadros rumo a uma vida militante de base mais extensa e estruturada”.

Veja, abaixo, a íntegra da Resolução:

Mais vida militante para um Partido do tamanho das nossas idéias
CARTA-COMPROMISSO DOS PARTICIPANTES DO 7º ENCONTRO NACIONAL SOBRE QUESTÕES DE PARTIDO:

I.
A) O 7º Encontro Nacional sobre Questões de Partido é acontecimento inédito da vida do PCdoB. Após mais de dez anos de esforços por estender e consolidar direções intermediárias, colhe-se o fruto de reunir dirigentes de partido de centenas de comitês nas maiores cidades do país.

B) A direção nacional quer falar cada vez mais aos quadros intermediários e de base que são o elo decisivo para garantir a ação política e vida associativa regular dos militantes comunistas. Para falar a todos os trabalhadores e toda a sociedade, esses quadros são indispensáveis, ligando o partido aos anseios e lutas do povo brasileiro, falando a linguagem que vá ao encontro de seus corações e mentes por meio de uma forma que possa massificar e se fazer compreender. O povo sinaliza anseios e lutas nos municípios, onde vive, trabalha, estuda e sente os efeitos das políticas públicas. Os quadros são o elo indispensável que capta os sentimentos populares e que liga as orientações das direções à base do partido.

C) O Brasil precisa de um forte e potente partido comunista. A situação do país é favorável á luta dos brasileiros e a situação do PCdoB é propícia para alcançar 500 mil membros até o 13º Congresso, aumentar sua força eleitoral e de massas e lutar em melhores condições pelo caminho proposto por seu Programa Socialista. Essa a missão que se impõe a todos nós reunidos neste Encontro, com a condição de intensificar os esforços para dotar o partido de um mais sólido trabalho de direção em todas as esferas, nomeadamente a da esfera da organização em nível municipal, voltada para a extensão maior da vida partidária militante mais estruturada e melhor definida desde a base.

D) O 11º e o 12º Congressos promoveram fecunda reformulação programática e estratégica da luta dos comunistas e renovaram o arsenal da construção partidária com redefinições estatutárias e avançada política de quadros contemporânea do tempo e da luta política na atualidade. Ao lado disso, desde o 10º Congresso e a 9ª Conferência Nacional produziu orientações táticas cuja justeza têm sido testadas na luta, para um período de acumulação estratégica revolucionária de forças dos comunistas no país. As deliberações do Comitê Central após o êxito na luta política das eleições de 2010 apontam, agora, para atualizações na orientação política e, em especial, ajustes, desenvolvimentos e retificações na linha política da estruturação partidária.

E) O 7º Encontro está chamado a debater amplamente esses ajustes e desenvolvimentos, firmar compromissos de todos os participantes nos esforços para romper limites em sua aplicação. Para isso, na atual fase de expansão do PCdoB é crescente a responsabilidade dos Comitês Municipais, em particular nas grandes cidades, e isso demanda que o trabalho da direção nacional e direções estaduais se volte para dar total apoio a esses esforços.

II. O 7º Encontro tomou como base desta carta-compromisso as seguintes premissas:

1. O PCdoB precisa ser posto à altura das lutas do presente e desafios do futuro. A partir dos êxitos alcançados na luta política do país, na vigência da expansão do PCdoB, há potencialidades para intensificar o papel do partido na luta política e eleitoral, de massas e de idéias. Para cumprir as diretivas designadas pelo Comitê Central de perseguir o êxito do governo Dilma Rousseff no impulsionamento do desenvolvimento democrático nacional temos como desafios: constituir projeto eleitoral para 2012 que resulte no avanço da acumulação eleitoral do PCdoB; mobilizar o movimento popular em função de seus anseios para fazer avançar o governo no sentido das mudanças em prol do povo; difundir o Programa Socialista e por ele se orientar na construção da Proposta Política para 2012; lutar pelas reformas democráticas estruturantes e construir uma sólida base material.

2. A estruturação partidária é concebida como um bloco orgânico único do qual emana a orientação política no posto de comando; os ideais, convicções e motivações como amálgama; e a organização como compromisso de ação militante, unida e disciplinada em torno do projeto político coletivamente definido. Avançar na estruturação exige medidas integradas em todas essas frentes da construção partidária, na autonomia relativa de cada uma das dimensões do trabalho de direção. Essa concepção precisa se espraiar a todos os escalões da vida do PCdoB, gerando comprometimento de todos seus quadros.

3. A orientação programática e tática, a linha política de estruturação partidária e os esforços de direção em todos os níveis são um patrimônio a ser estudado, assimilado e desenvolvido na práxis cotidiana. Desenvolvem-se segundo um sistema de crescente complexidade na comunicação, formação, propaganda, finanças, ação institucional, ação de massas, em frentes temáticas como Política Urbana, Questão Agrária, Meio Ambiente, Amazônia, Questão Indígena, Código Florestal, Energia, Ciência e tecnologia, Saúde, Cultura, Educação etc., e dão esteio à ação e formação militante em todas as áreas. Em cada qual há uma orientação política e organizativa desenvolvida e, juntas, representam poderosa alavanca para nova escala para o fortalecimento do PCdoB nos municípios, permitindo responder perante o povo com precisão pelo quê luta o PCdoB, quais as bandeiras imediatas, qual a perspectiva da luta.

4. Ao mesmo tempo, em desenvolvimento contraditório, manifestam-se fenômenos negativos próprios da natureza da luta política de classes na atualidade no Brasil, que pressionam pelo rebaixamento do papel estratégico do partido comunista. Com diversas conotações de natureza objetiva e subjetiva, expressam-se na perda de objetivos de fundo da luta pela acumulação de forças de sentido estratégico, no esmaecimento da identidade comunista ou relaxamento dos vínculos com o povo e suas lutas, na prevalência ocasional de objetivos pessoais que se põem acima e por fora da vida partidária, fraturas e divisões no projeto coletivo ou dificuldades de coesioná-lo em torno de uma orientação válida para todos. Na vigência de um sistema eleitoral que enfraquece os partidos políticos no país; e considerando ainda as dificuldades da institucionalização da própria luta dos movimentos sociais, tais fenômenos solicitam atenção do PCdoB para manter sempre em foco os objetivos políticos mais de fundo da luta dos comunistas.

5. Ao lado disso, a expansão das fileiras partidárias, fruto da justa e necessária abertura das portas do partido às lideranças do povo e da sociedade, precisa ser acompanhada de medidas para incorporar, organizar e formar politicamente os novos filiados, para não gerar hiato organizativo na vida militante, no espírito e comprometimento militantes. Especialmente necessário, nas atuais condições, é a retomada da perene luta por estender vida militante mais definida, estruturada e duradoura, desde as bases, como fator da força organizada do PCdoB e diferencial partidário dos comunistas entre todos os partidos políticos do país, retificando práticas subestimadoras nesse rumo.


III.
A) O 7º Encontro considera esse quadro de conjunto de forma multilateral, com espírito vigilante e igualmente confiante, para promover ajustes e desenvolvimentos na direção política, ideológica e organizativa, e seguir expandindo a força do PCdoB de modo sadio. Seus participantes manifestam a decisão, como expressão de compromisso coletivo em todos os escalões partidários, de empenhar maior energia de seus órgãos de direção até as bases militantes, em torno de medidas coesas para elevar a construção partidária a novo patamar.

1. Dar qualidades ao PCdoB como partido comunista de quadros e de massas de militantes e filiados, realçando o sentido estratégico da luta pelo Programa, a identidade socialista e a definição, com nitidez, das fronteiras que distinguem a vida partidária. Tais fronteiras são o caráter militante combativo e organizado dos comunistas, para servir à luta do povo trabalhador; a democracia em expressar opiniões e a disciplina em cumprir as decisões coletivas; a definição de projeto político unitário em cada situação e a unidade em torno desse projeto em todo o partido, sob a autoridade das direções eleitas.

2. Reforçar os centros de direção. Nova onda de esforços nos comitês estaduais e um decisivo avanço em consolidar direções nos maiores comitês municipais no país. Maior rigor na eleição dos dirigentes partidários. Mais capacitação das direções na esfera política, ideológica e organizativa e, nomeadamente, nos centros executivos de direção. Elevar a capacidade de liderança, a força e autoridade das direções para elaborar e conduzir a luta pelos projetos partidários e ajustar rumos de sua estruturação. Fazer com que todos que têm funções eletivas no partido, de qualquer tipo e de qualquer área de atuação, liderem o discurso político-organizativo de modo avançado em todo o partido, se comprometam com a estruturação e saúde das fileiras partidárias. Em particular, o modo de direção política precisa convergir inteiramente no sentido de conferir papel mais vital à atuação das bases militantes como modo dominante de falar ao povo e dizer pelo quê luta o PCdoB; procurar-se-á desenvolver a acumulação de forças partidárias nas três vertentes da luta institucional, da luta social e da luta de idéias, passando estes a serem efetivos instrumentos da ação partidária. A direção organizativa precisa assumir novos conteúdos e modos destinados para dar suporte a essa política.

3. A direção organizativa se voltará mais decididamente a dirigir efetivamente por meio da política de quadros do 12º Congresso e organizar de fato a vida militante desde a base. Em combinação com a direção política isso é a garantia de governança partidária no sentido do papel estratégico do PCdoB. A direção organizativa comporá o movimento com uma dupla dimensão e será perseguida nas maiores cidades do país, em todas as frentes em que atua o PCdoB, ligados às prioridades do projeto político em definição para 2012. A primeira dimensão é estender as fileiras partidárias à escala de 400 mil membros até o final da campanha de 2012. O PCdoB deve se dirigir amplamente aos trabalhadores, juventude e mulheres, às lideranças da sociedade civil e da vida cultural, de Estado, científica, acadêmica etc., para abrir-lhes as portas a participar da vida política nacional, mediante a via eleitoral, a luta social e a luta de ideias. A segunda é estender a vida partidária associativa dos militantes, de formas flexíveis e variadas, em volume mais extenso e duradouro, desde a base. Esse diferencial próprio do PCdoB é um patrimônio a ser cultivado como modo de elevar a consciência política, as convicções e a ação política em todos os terrenos da sociedade, designativo de um partido de caráter autenticamente orgânico em prol da luta pelo socialismo.

4. A melhor estruturação e saúde partidária solicitam fortalecimento dos sistemas de direção, construindo instâncias diretivas capazes e realizadoras, coesas e comprometidas. O sistema de direção fortalecerá secretarias executivas com condições de estrutura humana e material para realizar efetivamente o trabalho requerido, efetivos meios de comunicação entre a direção e a militância, efetiva integração segundo um plano único entre todas as secretarias executivas da direção. O sistema de direção será alargado com fóruns de macrorregião sob coordenação das comissões políticas, ampliando a esfera dos quadros que o integram. Será, ainda, aprimorado com mais justa dialética entre o papel indispensável dos comitês na definição de rumos, as comissões políticas como vértice da condução dos trabalhos e as secretarias como responsáveis pela direção concreta em cada frente, institucionalizando de modo transparente e democrático tais funções.


IV.
A) Os participantes do 7º Encontro concordam que esses objetivos terão como ápice os processos de conferências municipais e estaduais de 2011 onde se fará a construção do Projeto Político Partidário para cada município, fazendo a tradução mais concreta do projeto estratégico e tático do PCdoB. Este é ano em que se dedicam maiores esforços ao labor partidário. Nesse sentido, em cumprimento das assertivas acima, direção nacional, estaduais e locais se comprometem a:

1. Promover uma revisão organizativa das bases militantes nas cidades elencadas neste Encontro, para efeitos das Assembleias de Base. Pressupostos da revisão serão fixar lócus de atuação dos militantes de modo mais definido e duradouro. Especialmente nas capitais, e nas grandes concentrações de trabalhadores, em sintonia com as Resoluções do 2º Encontro sobre Questões de Partido a revisão considerará as relações de trabalho como forma mais necessária de associação dos militantes, com base no projeto político traçado, e se apropriará do amplo manancial de formas organizativas presentes no Estatuto do PCdoB.

2. Nos Comitês Municipais, também, o modo de direção organizativa predominante se dará mediante fóruns de quadros intermediários entre os integrantes de comitês auxiliares, destinado a fixar permanentemente pauta e agenda de atividades, e controlar o desenvolvimento das propostas. Sob comando dos quadros intermediários, serão constituídos fóruns de quadros de base, como modo de implantar e alimentar o trabalho das bases militantes, reunindo-os regularmente, fixando pauta e agenda das atividades, exercendo o controle e o apoio às atividades das organizações de base.

3. É impostergável necessidade de instituir Departamentos Estaduais de Quadros, centro do trabalho de direção organizativa, composto com estrutura humana e material à altura do que representa a resolução do 12º congresso do PCdoB em 2009. A formação de secretários de organização poderá conhecer uma nova rodada nacional de cursos voltados a alavancar esse modo de direção organizativa e garantir o cumprimento desta Carta-compromisso.

4. Na campanha de filiação que terá ensejo em 2011, se ampliará a difusão do Programa Socialista entre o povo e também nas fileiras partidárias, à escala de milhões.

5. A Carteira Nacional Militante, a par de seu sentido estatutário e fator de educação partidária, será implantada em escala obrigatória para as próximas conferências para assegurar direitos dos militantes em eleger e ser eleito a funções de direção partidária.

6. O Encontro incorpora igualmente as orientações traçadas pelas diversas secretarias de direção nacional em reforço ao trabalho de estruturação partidária, que serão apresentadas na ocasião.

7. O vanguardeiro Portal da Organização, uma rede social dos militantes a serviço do debate da construção e ação partidária, será instrumento progressivo para estimular a vida militante de base. Ele permitirá que os militantes se comuniquem e associem entre si de modo não presencial, sinalizem as direções sobre as demandas da construção partidária, programem ações de combate e propaganda onde atuam. Auxiliará, do mesmo modo, com respeito à implantação em escala integral da política de quadros. É instrumento a ser apropriado por todos e todas na vida partidária, inclusive como modo de debate permanente sobre a linha de estruturação partidária já nas conferências vindouras.

V.
A) Na realização desse programa de trabalho, a direção nacional, em apoio ao esforço desta Carta-compromisso, inovará o curso do militante de base, em substituição ao Curso Básico em Vídeo; renovará o papel do órgão central do PCdoB, A CLASSE OPERÁRIA; intensificará o trabalho de formação com apoio nas seções estaduais da Escola Nacional; aprimorará o papel dos órgãos de propaganda como a Fundação Maurício Grabois e a revista teórica, política e de informação. Será instituído um sistema de gestão integrada (em rede) para o trabalho da Comissão Política Nacional no papel de direção geral efetiva em todo país. O Departamento Nacional de Quadros João Amazonas avançará em estruturação, em consórcio com Departamentos Estaduais que serão instituídos em todos os Comitês Estaduais sem exceção, com base na Rede Quadros já instituída. Será lançado o projeto Estudos Estratégicos do PCdoB, mais um instrumento para formação da futura geração dirigente nacional do PCdoB, sob responsabilidade do Departamento de Quadros. Será fortalecida a construção de base material mais avançada. Por fim, já foi reforçada a Comissão Nacional de Organização, passando a contar também com integrante do RS e AM a partir de agora, e contando com uma fração para cada região do país, de modo a reforçar o controle da implantação das medidas organizativas em todo o país.

VI.
A) Ousar lutar e ousar vencer é consigna também na grande gesta histórica que é a construção de um PCdoB forte e temperado no país, de caráter revolucionário e militante, que luta pelo socialismo, num período de acumulação de forças. Um partido que se orgulha, hoje como sempre, de ser o que mais dedica energias ao trabalho de construção da forma-partido, porque convicto de que sem uma força desse tipo vitórias são efêmeras; a maior de todas as vitórias será a consecução da estratégia para o socialismo no Brasil. Considera, igualmente, ser essa uma contribuição notável à democracia brasileira, fortalecendo os partidos políticos com coerência, em prol da luta pelas liberdades, prosperidade e um sistema social solidário para os brasileiros. Por isso, rechaça intentos de reforma política que soneguem direito ao povo de se ver representado por meio do voto, que desrespeitam o pluripartidarismo democrático e a representação das minorias. Defende com vigor o voto em lista e o financiamento público que são armas efetivas para fortalecer os partidos políticos brasileiros.

B) O PCdoB sempre agiu nesse intuito libertário e civilizador e o faz até este momento em que inicia a jornada do nonagésimo ano de fundação. Isso nos impulsiona a elevar a identidade comunista do PCdoB, cuja necessidade avulta nos tempos presentes em que crescem as pressões ideológicas e políticas pelo rebaixamento do papel estratégico do partido comunista. Com o legado que recebemos desde os fundadores de 1922 e que se estende às várias gerações de comunistas construíram o partido, com destaque para aqueles que, em 1962 empreenderam sua reorganização revolucionária, legado que também advém da luta travada no 8º congresso para extrair lições da crise do socialismo, no enfrentamento da onda neoliberal, até a reformulação programática, estratégica e da construção partidária renovada, queremos seguir adiante para legar às gerações futuras de comunistas um partido consciente de sua indispensabilidade para transformações revolucionárias, forte, combativo e unido, para servir ao povo trabalhador e ao Brasil. A realização de uma rica e diversificada agenda de comemorações dos 90 anos do Partido desde os municípios e suas bases faz parte do esforço por sua afirmação e construção.

C) Os participantes do 7º Encontro manifestam confiança nos rumos da corrente comunista dos brasileiros e tudo farão para honrá-los, como se honram de constituir o mais antigo partido do Brasil e da história de incontáveis heróis, anônimos ou não, que permitiram que nós, participantes do 7º Encontro, possamos seguir no mesmo caminho, renovado em conteúdos, mas com as mesmas esperanças históricas.

São Paulo, 15 a 17 de abril de 2011

O 7º Encontro Nacional sobre Questões de Partido