Para 51% da população, educação no Brasil não melhorou 

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que para quase metade (48,7%) dos brasileiros a educação no país melhorou. Entretanto, dos 2.773 entrevistados, 27,3% avaliam que não houve mudanças na qualidade do ensino e quase um quarto (24,2%) acredita que o sistema piorou.

O Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips) foi desenvolvido pelo Ipea para captar a opinião da população sobre políticas e serviços públicos em diversas áreas. O estudo mostra que essa percepção varia muito em cada região do país. O Sudeste registrou o maior percentual de avaliações negativas: 36,1% acreditam que a educação piorou, enquanto no Nordeste esse grupo representa apenas 14% da população. No Centro-Oeste, 62,9% acham que a oferta melhorou – maior índice de respostas positivas.

De acordo com o Ipea, o maior índice de percepção de melhoria nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e no Norte, e o menor índice no Sul e no Sudeste “podem ser uma evidência de que foram ampliados os investimentos nas três primeiras regiões, já que é justamente lá onde se encontram os piores indicadores educacionais do país”.

A percepção sobre a qualidade da educação também varia de acordo com a renda e a escolaridade dos entrevistados. Para 35,4% dos que têm nível superior completo ou pós-graduação, a educação piorou. No grupo daqueles que estudaram só até os últimos anos do ensino fundamental (5ª a 8ª série ou 6º a 9º ano), apenas 21,4% têm a mesma opinião.

Entre os que ganham de dez a 20 salários mínimos, verificou-se o maior percentual de respostas negativas: 34,2% acreditam que o ensino está pior. Na população com renda mensal de até dois salários mínimos, 19,3% têm essa percepção.

Segundo o estudo, “o nível de conhecimento das mulheres sobre os temas avaliados foi aproximadamente 10 pontos percentuais maior que o verificado entre os homens”. Essa diferença, aponta o Ipea, pode ser explicada “pelo fato de as mães estarem mais atentas à vida escolar dos filhos” do que outros membros da família.

Fonte: Agência Brasil

O golpe do voto distrital

Ricardo Berzoini e Athos Pereira;

Sempre que necessário a direita brasileira recorre a seus alfarrábios coloniais para vender seu peixe. Neste momento em que se começa a debater uma reforma política para aperfeiçoar nossa democracia, os conservadores recorrem a uma mistificação em torno das supostas virtudes do voto distrital e tenta nos vender o sistema eleitoral falido da Inglaterra - na expressão utilizada pelo Primeiro Ministro Gordon Brown, em 10 de maio de 2010 -; como a última panacéia democrática.

Um dos princípios básicos da democracia consiste em garantir que a cada eleitor corresponda um voto. Para as eleições legislativas o sistema que pode garantir o princípio a cada eleitor um voto é o sistema proporcional e este sistema é quem também pode garantir a pluralidade que se espera de qualquer legislativo que se respeite.

O sistema de voto majoritário é próprio para a escolha democrática de dirigentes do executivo (prefeitos, governadores e presidentes) e pode, sem prejuízo para a democracia, dispor de um segundo turno para dar maior legitimidade ao governante escolhido pelo povo, como ocorre no Brasil.

Mas todos sabem que não há nenhuma obra humana que não seja passível de adulteração. Aqui no Brasil, o voto proporcional que é um sistema virtuoso e garante pluralidade tem sofrido deformações que prejudicam seu bom funcionamento. A Emenda Constitucional nº 8, parte do Pacote de abril de 1977, iniciou uma grave distorção. A ditadura tentava evitar uma derrota anunciada para 1978. O parágrafo 2º do Artigo 39 daquela emenda estabelecia um piso mínimo de deputados por Estado: seis. E o teto de 55. O § 3º do mesmo Artigo 39 estabelecia que cada Território, com exceção de Fernando de Noronha, elegeria dois deputados.

Os constituintes de 1988 radicalizaram o processo de deformação do sistema proporcional, estabeleceram um piso de oito deputados por unidade da federação (Artigo 45, § 1º da atual Constituição). O argumento de que esta deformação decorre da necessidade da manutenção do equilíbrio federativa não procede. O equilíbrio federativo é dado pelo Senado, onde cada Estado está igualitariamente representado por três senadores. A ditadura e a constituinte causaram danos ao nosso sistema proporcional. Uma reforma política democrática requer uma revisão rigorosa do dispositivo constitucional acima citado.

Antes de falar do sistema majoritário aplicado a eleições legislativas, que é uma orgia perpétua muito comum no mundo anglo-saxônico, é bom lembrar os percalços do funcionamento da votação majoritária americana para a eleição do presidente da República.

Lá, o voto popular tem um filtro. Antes de ir diretamente para o candidato escolhido pelo eleitor, ele vai servir para eleger uma delegação a um colégio eleitoral que realmente elegerá o Presidente. Para um desavisado, pareceria óbvio que cada candidato a presidente teria um número de delegados proporcional ao número de votos populares que obteve. Quem teve 30% dos votos populares, levaria 30% dos delegados. Mas não é assim.

Estes resquícios de um federalismo obsoleto e de um paroquialismo distrital contaminam o sistema eleitoral americano e produzem deformações. Cito Jairo Nicolau (Sistemas Eleitorais): “Nos Estados Unidos, o presidente não é eleito diretamente, mas por um colégio eleitoral. Os delegados do Colégio Eleitoral são eleitos em cada estado por intermédio de um sistema de maioria simples na sua versão de voto em bloco partidário, ou seja, em cada estado, o candidato mais votado elege todos os representantes. O estado da Califórnia, por exemplo, tem 47 delegados no Colégio Eleitoral. O partido do candidato presidencial mais votado na Califórnia elege todos os delegados.
Essa é a razão da discrepância quando se compara o percentual de votos recebidos pelos candidatos nas eleições e no Colégio Eleitoral. No pleito de 1992, por exemplo, Bill Clinton obteve 43% dos votos nas eleições, mas recebeu o apoio de 69% dos membros do Colégio Eleitoral”.

Vale também mencionar as eleições presidenciais americanas de 2.000, quando Al Gore obteve mais votos populares do que George W. Bush, mas perdeu no Colégio Eleitoral numa disputa acirrada pelos votos da Florida decidida a favor de Bush por 500 votos e depois de muitas denúncias de fraude.

Esses dois exemplos mostram que a cultura distrital prejudica o bom funcionamento da democracia até nas eleições para cargos executivos. A aplicação deste sistema nas eleições legislativas tem se revelado ainda mais danosa.

A primeira vítima do sistema distrital é a pluralidade. Este sistema tende a privar de representação parlamentar as minorias, por mais expressivas que elas sejam; cria condições para que minorias sociais se transformem em maiorias parlamentares; tende a impor um bi-partidarismo que seguramente está longe de refletir a complexidade das sociedades modernas e elimina completamente a oportunidade de fazer com que a cada cidadão corresponda um voto, como deve ser nas democracias.

No sistema distrital, o voto é majoritário. Numa disputa entre dois candidatos de um determinado distrito, o candidato que conquistar um voto a mais que o adversário leva tudo. Aquele candidato que obtiver um voto a menos perde tudo. O voto majoritário, repita-se, é democrático para a escolha de candidatos a cargos executivos, prefeito, governador, presidente. Nestes casos, só existe uma vaga a ser preenchida, é normal que aquele que tenha conquistado um voto a mais seja declarado vencedor. Outra coisa é uma eleição para o legislativo, onde existem várias vagas. Aí o normal é que as cadeiras da assembléia sejam distribuídas proporcionalmente ao número de votos obtidos por cada partido.

Mas no sistema distrital não é assim. A votação de cada partido não expressa necessariamente o número de vagas que ele obterá no parlamento. Vejamos alguns exemplos. Tratando de eleições realizadas no Canadá em 1993, Jairo Nicolau (Sistemas Eleitorais – pg. 18) informa: “O Partido Conservador, que obteve 16,0% dos votos espalhados pelo território, elegeu apenas dois deputados, enquanto o Bloco de Quebec, com votação concentrada (13,5%), elegeu 54 deputados. O Partido da Nova Democracia, com apenas 6,9% dos votos, elegeu nove deputados”. Uma evidente deformação.

Discutindo as eleições de 1996 na Austrália, Jairo Nicolau (op. Citada. Pg. 26) registra: “Os Trabalhistas, que receberam 38,8% dos votos, ficaram com 33,1% das cadeiras, enquanto os Liberais, com 38,7% dos votos, obtiveram 51,3% da representação parlamentar.” É minoria social assumindo o papel de maioria parlamentar por artes de um sistema eleitoral caduco.

As últimas eleições realizadas no Reino Unido, 6 de maio de 2010, também produziram resultados extravagantes. O Partido Trabalhista obteve 29,0% dos votos e com esta votação conquistou 39,69% das cadeiras. Já o Partido Liberal Democrático obteve 23,1% dos votos para conquistar apenas 8,76%. É importante registrar que estes resultados incongruentes não são uma novidade.

Essa é uma situação que perdura desde as eleições de 1948, quando o voto distrital passou a ser o único sistema aplicado no Reino Unido.

O Partido Liberal Democrático foi prejudicado em todos os pleitos do pós-segunda guerra no Reino Unido. Ao longo deste período obteve em média 12,4% dos votos populares e apenas 1,9% das cadeiras do parlamento. Só agora, em 2010, quando ajudou os conservadores a formar um governo de coalizão, obteve a promessa de uma revisão do absurdo e obsoleto sistema eleitoral vigente na Grã-Bretanha. O primeiro ato desta reforma política vai acontecer em maio próximo quando a população vai ser consultada sobre a conveniência de uma reforma do sistema para introduzir nele elementos de proporcionalidade que podem finalmente introduzir a pluralidade no parlamento britânico.

Enquanto os britânicos em maio irão às urnas para conquistar a pluralidade, aqui precisamos estar atentos para defender e ampliar a nossa pluralidade das ameaças da parte da direita que tem dificuldade para conviver com a democracia e, por isso mesmo, está preparando o engodo do voto distrital ou de suas variações.

Ricardo Berzoini é deputado federal pelo PT-SP e ex-presidente nacional do PT
Athos Pereira é assessor político da Liderança do PT na Câmara 

MEC sugere não reprovar aluno nos três primeiros anos do Fundamental

Especialistas acham que a aprovação automática funciona. Críticos defendem uma avaliação para que o aluno tenha melhor rendimento

Não é lei. Apenas uma recomendação, mas tem provocado muita discussão nas escolas de todo o Brasil. Governos, professores, pais e mães avaliam se reprovar os alunos nos primeiros anos do Ensino Fundamental é eficaz.
As últimas pesquisas mostram que a evasão escolar – quando a criança sai e não volta mais para a escola – tem aumentado nos primeiros anos de estudo. A aprovação automática ainda divide opiniões. Nessa discussão toda, só existe um consenso: as crianças precisam aprender. O desafio é o que fazer para que elas aprendam. Não reprová-las nos primeiros anos? Alguns educadores e o Ministério da Educação acham que esse pode ser o caminho.
O governo lembra que pesquisas mostram que os alunos que mais abandonam as escolas, desistem de estudar e de aprender são os reprovados nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Agora, a decisão sobre o novo sistema vai ser mesmo das escolas, que podem ou não continuar reprovando os alunos.
Irmãos gêmeos, Felipe e Isabela estudam na mesma sala. Aos 6 anos, eles aprenderam a ler e já perceberam que, apesar das semelhanças, cada um tem um ritmo próprio. “Eu leio mais rápido e ele tem dificuldade”, comenta a menina.
Eles estão alfabetizados. Outros colegas vão precisar de mais algum tempo. O aluno que termina o 1º ou o 2º ano do Ensino Fundamental, com 6 ou 7 anos, e ainda tem alguma dificuldade para ler ou escrever precisa repetir a série para aprender? O Ministério da Educação acha que não e recomenda o fim da reprovação nessa fase.
Na década de 1980, de cada 100 crianças 40 repetiam já no primeiro ano. O último levantamento mostra que em 2009 a taxa ficou em 5%, mas o MEC considera muito e quer aprovar todos. A proposta é criar o ciclo de alfabetização em três anos. No segundo ano, o estudante faz uma prova do MEC. Com ela, o professor identifica dificuldades e, se for o caso, define atividades de reforço. No meio do caminho, ninguém perde o ano.
“Nenhuma criança pode terminar o 3º ano sem estar plenamente alfabetizada. As pesquisas mostram que a grande responsável pelo fracasso escolar é a reprovação. Quanto mais precoce a reprovação, maior será o fracasso”, avalia Maria do Pilar Lacerda, secretária de educação básica do Ministério da Educação.
O atraso escolar também seria combatido. Dados do IBGE revelam que, em 2009, só 63% dos alunos concluíram o Ensino Fundamental em dia ou com, no máximo, um ano de atraso. Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e o Distrito Federal já adotaram a medida. Acham que a reprovação no começo da vida escolar só traz prejuízo aos alunos.
“Não faz sentido que uma criança, ao final de um ano, por não ter completado o processo de alfabetização seja obrigada a voltar da estaca zero, como se nada tivesse aprendido no ano anterior”, defende Erasto Fortes, secretário-adjunto de Educação do Distrito Federal.
Professores dizem que a proposta do MEC, em tese, é boa, mas argumentam que falta estrutura para colocá-la em prática.
“Os professores que têm as classes super lotadas, por exemplo, não têm os espaços necessários para que essas crianças possam participar de atividades que visem superar as dificuldades que elas têm”, afirma Roberto Franklin de Leão, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
“Reprovar é um último recurso extremo. Agora, não é aprovar automaticamente. É garantir que o aluno aprenda. O sistema tem de funcionar acompanhando, avaliando e corrigindo”, observa Ruben Klein, consultor da Fundação Cesgranrio.
A pedagoga Leda Gonçalves de Freitas, da Universidade Católica de Brasília, argumenta que o aluno ó será mesmo alfabetizado no final do ciclo de três anos, como quer o MEC, se houver mudanças em todo o sistema de ensino.
“Nós temos de pensar o conteúdo desse ciclo e o que fazer nesses três anos para que o aluno efetivamente seja aprovado. Se não construirmos essas condições, você só estará adiando um processo de reprovação”, disse a pedagoga.
O Ministério da Educação informou que está investindo também na qualificação de professores, mas escolas superlotadas, professores sem tempo para planejar as aulas, enfim, condições ruins não ajudam nem um pouco na formação dos alunos e desanimam até.
Fonte: Globo.com 18/02/11
 

A luta pela valorização do trabalho sob novas circunstâncias 

No momento em que se debate uma política que valoriza o salário mínimo no Brasil, penso ser oportuno resgatarmos alguns aspectos dos rumos que sustentam alguns projetos político-econômicos no Brasil e no mundo.

Nessa direção, ganham relevo os debates em torno da crise capitalista manifestada em setembro de 2008.  Nela os defensores do deus-mercado sofreram importante derrota ideológica enquanto projeto político. Marx e Keynes retomaram fôlego como elaboradores científicos do papel do estado na indução econômica.

Naquela ocasião, contraditoriamente, os críticos do fortalecimento dos Estados nacionais sobreviveram com vultosos recursos financeiros desses mesmos Estados. No modo de produção capitalista, mesmo que em última instância eles estejam aí para isso, desmascarou-se o discurso da autorregulação pelo mercado, até então apresentado como caminho único, como uma verdade absoluta.

Atualmente, a Europa e os Estados Unidos, apenas citando esses dois grandes centros, ainda sofrem fortemente seus efeitos – sobretudo a classe trabalhadora que luta para manter os antigos anéis do “bem-estar social” e impedir que sejam arrancados através de pacotes governamentais antitrabalho.

A saída da crise pelo governo brasileiro

As condições de enfrentamento a essa crise capitalista pelo Brasil foram gestadas ainda no segundo mandato do presidente Lula, em 2006. Esse período se caracterizou por uma definição mais nítida em seu projeto político.

Com uma nova composição em sua equipe econômica – com forte participação da então Ministra Dilma Rousseff –, o desenvolvimentismo-social ganhou maior convicção. Impulsionado pelas estatais, sobretudo a Petrobras e o nosso pólo público bancário, alavancado pelo BNDES, fortaleceu-se a indução pelo Estado brasileiro.

Essa diretriz teve conseqüência concreta com a elaboração de programas de crescimento (PACs), modelo até então elaborado mais recentemente nos anos 70.

Com o advento da crise em 2008, esses instrumentais e demais políticas públicas e sociais foram acionados com maior volume e velocidade – no que pese o tardio ajuste a menor na taxa de juros.

Esse conjunto propiciou a elevação do poder de compra do povo, sobretudo entre os trabalhadores que conseguiram uma política que valoriza o salário mínimo. O Brasil alcançou uma importante mobilidade social.

O salto nessa orientação fortaleceu o mercado interno enquanto demandas e ofertas próprias, sendo determinantes para a superação relativa daquela circunstância, e central para os atuais níveis de crescimento do nosso PIB.

O povo consagra mais uma vitória estratégica

Esse debate foi o diferencial entre os projetos programáticos que se apresentaram na disputa presidencial em 2010.

Nessa eleição, Dilma Rousseff – que se apresentou como gestora desse processo a partir de 2006, e reafirmando o investimento público como senha para o desenvolvimento com distribuição de renda – foi eleita como a primeira presidenta do Brasil. Uma grande vitória do povo brasileiro.

Naquele período não havia conjunturalmente uma variável política, econômica ou social que desabonasse o rumo implementado pelo governo Lula – o mesmo reafirmava a então candidata. Pelo contrário, essas variáveis continuam até hoje e até tecnicamente são avalistas para que essa direção desenvolvimentista possa “avançar, avançar e avançar”, palavras da candidata Dilma Rousseff.

A agenda política inaugural do governo Dilma

A transição ainda em curso dentro da estrutura de poder do governo central também passa pelo fortalecimento da autoridade política da presidenta Dilma Rousseff.  Seu estilo, seu método, seus caminhos, suas relações políticas, sobretudo com o movimento sindical, ainda estão por se desenvolver melhor. Herdar uma herança positiva e substituir uma liderança como a de Lula é uma tarefa desafiadora.

Nós da CTB compreendemos esse processo que conta com menos de dois meses de mandato. Mas não é no estilo gerencial que reside o aspecto central de nossas opiniões. Nosso foco são as sinalizações políticas apresentadas em sua primeira agenda.

A realização da consigna “avançar, avançar e avançar” não combina com o ajuste fiscal apresentado pelo novo governo. O "gasto público" foi o alvo das primeiras medidas – corte de R$ 50 bilhões no orçamento - condicionando negativamente a plataforma original da presidenta Dilma.

O investimento público foi e será imprescindível para que o país alcance um novo padrão de desenvolvimento nacional, que valorize o trabalho.

Essa medida na verdade é uma ponte com a agenda derrotada pelas forças políticas democráticas e populares através de Lula e Dilma. E é dentro do próprio governo que vozes e comandos influenciam suas primeiras medidas.

Um filme por nós já assistido e que tem em Antônio Palocci o protagonista maior da ortodoxia econômica, uma política com vínculos umbilicais com o parasitismo financeiro.

Infelizmente foi esse norte que determinou o novo valor para o salário mínimo no país, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, e que agora segue para o Senado Federal.

Valorizar o salário mínimo é distribuir renda

Setenta e cinco anos após o processo histórico que instituiu a lei do salário mínimo no Brasil, os trabalhadores e trabalhadoras, através de seus sindicatos e centrais sindicais, tiveram uma vitória histórica: transformaram um acordo conquistado durante o período Lula em lei agora no governo Dilma. Uma lei que potencializa a valorização real do salário mínimo. Mesmo que ainda por ser consolidado no Senado Federal, esse marco nós devemos comemorar.

No entanto, mesmo que fundamental e justo, a batalha para nós da CTB não se resume numa melhoria quantitativa para o salário mínimo deste ano.

A cifra é o debate aparente, pois nosso pleito de R$ 560,00 é por demais factível. A essência é que estamos enfrentando uma contrapressão dentro do próprio governo que insiste, através da grande mídia, em pautar a agenda governamental privilegiando o sistema financeiro, ainda incólume desde o governo Lula.

Apenas em 2010 a União pagou só com os juros da dívida pública interna R$ 172 bilhões. Continuaremos exigindo que o novo governo enfrente essa ciranda financeira e impulsione o investimento no setor produtivo.

Não admitimos que o novo governo, através da velha chantagem da ameaça inflacionária, ataque a valorização do trabalho, dentro dele o reajuste do salário mínimo com ganho real. Condenamos que se utilize dessa parte mais frágil da renda do trabalho como tática para enviar recados de subserviência ao “deus-mercado”.

A CTB, partícipe da elaboração de um novo projeto nacional de desenvolvimento na Conferência da Classe Trabalhadora brasileira, a CONCLAT, em 2010, não abdicará dessa plataforma.

Viva a unidade das centrais sindicais

Nessa batalha ainda em curso, revela-se que a cada enfrentamento político em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores, a senha da vitória é a unidade de suas representações sindicais e sociais.

As centrais sindicais vêm acumulando importantes protagonismo políticos, fator que será decisivo para garantirmos uma agenda que valorize o trabalho durante o mandato da presidenta Dilma Rousseff.

Escrito por Divanilto Pereira

Dirigente da FUP. SINDIPETRO/RN, CTB/NACIONAL e MEMBRO DO COMITÊ NACIONAL DO PC do B

O movimento popular é a força motriz que transforma

O movimento popular é a força motriz que transforma

Participei neste sábado da reunião do Fórum de Movimentos Sociais do PCdoB e publico aqui no blog a matéria que o Vermelho publicou:

Cerca de quarenta dirigentes de todo o país participam neste sábado (19) da reunião do Fórum de Movimentos Sociais do PCdoB. Presidido pelo presidente do partido, Renato Rabelo, o fórum é uma instância criada com o objetivo de intensificar o debate entre os dirigentes comunistas que atuam diretamente nos movimentos para orientar a ação dos militantes.

Renato Rabelo fez a abertura da primeira reunião do Fórum de Movimentos Sociais do PCdoB com uma rica análise de conjuntura, na qual apresentou a leitura do partido acerca do contexto internacional e também das atuais condições da luta política no Brasil.

A linha de sua intervenção, fundamentada na resolução da Comissão Política Nacional de 18 de fevereiro, ressaltou o momento de instabilidade internacional causada pela crise sistêmica do capitalismo, que teve o seu epicentro nos países centrais, e destacou o surgimento de potências médias na periferia do sistema, as quais passam a adquirir papel importante no cenário mundial. O exemplo citado foi a China, que “começa a rivalizar com a superpotência mundial, os Estados Unidos”, nas palavras de Renato. Para o presidente do PCdoB, o fortalecimento das relações sul-sul tem norteado as ações do governo Dilma Rousseff, embora veículos de comunicação tentem fazer parecer o contrário.


Renato Rabelo: "movimentos sociais têm que construir uma plataforma comum, um movimento único, e a CMS é um passo para isso".Governo Dilma

Sobre o governo Dilma, Renato considera que é muito cedo para se ter uma opinião assertiva. Na sua avaliação, entretanto, a política de ajuste fiscal e “racionalidade dos gastos” que vem sendo adotada neste início de governo segue uma lógica de concepção monetarista de desenvolvimento. “Por que não faz parte do arrocho fiscal essa verba utilizada para pagar juros? Trata-se de uma decisão política”, afirmou Renato, para em seguida defender: “manter essa linha, transfere renda em grande volume para um punhado, que são os rentistas, enquanto a grande maioria perde essa renda, que poderia ir para a produção. Assim, a lógica neoliberal permanece”.

O PCdoB defende uma linha desenvolvimentista, com centro em taxas de investimento crescentes, a fim de conquistar índices médios de 6% a 7% de crescimento anual do PIB. Além de defender o investimento voltado à produção, o presidente do PCdoB pautou a importância das reformas estruturais democráticas, como a política, a tributária, a agrária, a da educação, a da saúde e a urbana.

Caráter revolucionário

Por fim, Renato Rabelo reafirmou o caráter revolucionário da atuação do partido e falou brevemente sobre a tática de acumulação de forças e acerca da atualidade do Programa do PCdoB, que estabelece três frentes de disputa política: institucional, movimentos sociais e luta de ideias, “que devem ser intimamente articuladas, estando uma a serviço da outra”. A partir deste fundamento, Renato elencou as principais tarefas atuais do PCdoB, listadas na resolução da comissão política de 28 de janeiro. Entre as tarefas, ele falou da absorção de lideranças populares para o partido, citando Netinho de Paula como exemplo. "A gente debate com ele a linha do partido e quando ele fala o povo ouve", contou.

Para Renato, “o movimento popular é a força motriz que transforma”. Entretanto, ele acredita que os movimentos sociais só terão condições de influenciar na política nacional e pressionar o governo se conseguirem unificar as suas bandeiras e a sua agenda política. Para tanto, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e o Fórum das Centrais Sindicais foram pautados como importantes instrumentos e a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) foi citada como exemplo de unidade.


Para Lúcia, Fórum de Movimentos Sociais deve constituir também instâncias estaduais.PCdoB luta pela vitória do governo Dilma

Após a intervenção de Renato Rabelo, a secretária de movimentos sociais do PCdoB, Lúcia Stumpf, também realizou sua intervenção, demarcando o campo dos movimentos sociais em que o partido atua como aquele que “luta pela vitória do governo”. No entanto, Lúcia fez questão de qualificar o que representa a vitória do governo Dilma na concepção dos comunistas: “a vitória do governo Dilma só se dará pela implementação do projeto de transformação para o qual foi eleito. Para isso, precisa vencer a atual política macroeconômica, que já teve o seu ciclo esgotado no Brasil, e fazer as reformas democráticas que pautamos desde o início do primeiro governo Lula”.

A secretária de movimentos sociais avalia que a responsabilidade dos movimentos sociais em pressionar pelas mudanças é maior do que em outros momentos, visto que os primeiros sinais do governo não são positivos; mas ponderou, assim como Renato, que “é cedo para dizer se esta será a lógica do governo Dilma ou se tais medidas serão a marca apenas do início do governo”.

Aumentar tom do discurso e intensidade das mobilizações

A consequência de tal avaliação, orienta Lúcia, é que os movimentos sociais e populares devem “aumentar o tom do discurso e a intensidade das mobilizações em defesa de um projeto nacional de desenvolvimento com distribuição de renda e reformas democráticas”.

Lúcia acredita que o movimento social brasileiro tem uma formulação unitária “como em raros momentos”. Reafirmando a importância da autonomia e independência das entidades, ela convocou os militantes à participação na assembléia da CMS marcada para 25 de fevereiro e pautou algumas tarefas da militância, definidas no 3º Encontro Nacional de Movimentos Sociais do partido, realizado em março de 2010: fortalecer a CMS; fortalecer o Fórum das Centrais em atuação conjunta com a CMS; participar das conferências e conselhos nacionais e fortalecer as entidades dos movimentos sociais em que o PCdoB atua.

De São Paulo, Luana Bonone

Paim apresenta emenda que eleva o valor do salário mínimo a R$ 560


A novela em torno do novo valor do salário mínimo não terminou em definitivo com a votação do projeto do governo na Câmara Federal. A proposta segue para o Senado, onde Paulo Paim, parlamentar afinado com os interesses da classe trabalhadora e do movimento sindical, já preparou uma emenda que eleva o mínimo de R$ 545 (aprovado pelos deputados) para R$ 560.

Os 15 reais que serão acrescidos se a proposta vingar constituiriam antecipação de parte do aumento real previsto para o próximo ano, quando o reajuste será baseado no resultado do PIB de 2010, que teria avançado entre 7,5 a 8%. O valor de R$ 560 passou a ser defendido pelas centrais sindicais como uma alternativa de negociação diante do governo que, porém, não abriu mão de sua proposta original.

Antecipação

“Proponho uma antecipação do que vai acontecer em janeiro de 2012, quando o salário mínimo vai para R$ 620. Podemos então antecipar, por oito meses, R$ 15. Estaremos cumprindo o acordo”, explicou Paim.

Na opinião do senador, a proposta não significa quebra no acordo do governo com as centrais sindicais, que está em vigência desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva. O acordo prevê o reajuste do mínimo conforme a inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Cavalo de batalha

“Não há problema em fazer uma antecipação, não estamos propondo mudar a política. Não vejo porque fazer um cavalo de batalha em cima disso”, alegou.

Paim disse que vai aproveitar o debate sobre o mínimo para também trazer à discussão a revisão do fator previdenciário e uma política permanente de reajuste para os aposentados, duas bandeiras das centrais sindicais que voltaram à ordem do dia. Mas explicou que esse dois temas não deverão fazer parte da emenda, que será proposta tão logo o projeto de lei sobre o salário mínimo chegue ao Senado. Site CTB

Ipeia mostra que receber o mínimo ainda é a ambição de muitos trabalhadores 

Receber um salário mínimo continua sendo o sonho de uma grande parcela dos brasileiros desempregados. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), mais de 40% dos desempregados entrevistados em janeiro deste ano disseram que aceitariam um emprego no qual recebessem um valor igual ou inferior ao mínimo pago à época (R$ 540). O estudo foi feito para verificar a percepção da população sobre as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.
Na avaliação do técnico em Planejamento e Pesquisa do Ipea Brunu Marcus Amorim, o dado atesta que a média salarial brasileira ainda é baixa, mesmo quando comparada à de economias do mesmo porte. “Quando o salário mínimo vira uma ambição, vê-se que ainda há muitas famílias que mal conseguem ganhar o piso ou ter carteira assinada e como os salários são baixos”, afirmou Amorim antes de acrescentar que a pesquisa não entra no mérito dos custos do salário mínimo para a economia brasileira.

A explicação para a baixa expectativa salarial pode estar associada, entre outras coisas, ao tempo que a pessoa está desempregada e a sua falta de qualificação profissional. Cerca de 45% dos desempregados declararam estar procurando trabalho há mais de seis meses, período durante o qual não só começam a ver suas habilidades se tornarem obsoletas, como vão perdendo importantes contatos profissionais. Outro problema é que o mais importante instrumento de proteção social de quem é demitido, o seguro-desemprego, é pago por no máximo cinco meses, sendo que a média é de quatro parcelas.

A pesquisa também revela que o desemprego atinge sobretudo os jovens entre 18 e 29 anos. Embora eles sejam apenas cerca de 30% dos 2.773 entrevistados, representam 54% dos que disseram que não tinham realizado qualquer atividade remunerada na semana da entrevista, mas haviam procurado emprego. Quase a totalidade dos entrevistados desempregados respondeu já ter alguma experiência profissional remunerada anterior.

Por outro lado, 31% dos 801 entrevistados do grupo de inativos, ou seja, aqueles que não realizaram qualquer atividade remunerada e não procuraram trabalho na semana da entrevista, disseram nunca ter procurado emprego. Entre as mulheres, que representam 88% do total de inativos entrevistados, o percentual de quem nunca procurou trabalho aumenta de acordo com a faixa etária, o que comprova a tese que a atual geração de mulheres participa mais ativamente do mercado de trabalho. Já entre os homens, ocorre o inverso: a maioria é de jovens, o que pode ser interpretado como maior dedicação por parte deles aos estudos.

De acordo com Amorim, os resultados sugerem que a reinserção dos desempregados passa pela geração de empregos, sobretudo os assalariados, com carteira de trabalho assinada, e pela qualificação e orientação profissional.

Fonte: Agência Brasil