CTB se coloca ao lado dos servidores contra a criação de previdência complementar 

  

A CTB acompanhou com atenção nesta quarta-feira (8), no Congresso Nacional, em Brasília, o andamento da votação do projeto de lei (PL 1992/07) que cria a previdência complementar do servidor público. Até o início da noite, os deputados ainda não haviam chegado a nenhum acordo sobre a matéria.

Para o secretário dos Serviços Públicos e do Trabalhador Público da CTB, João Paulo Ribeiro, a proposta contida no referido PL é uma ameaça à estabilidade do país. “Aprovar o PL 1992 é sepultar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o dirigente.
Em meados de 2011, mais de 50 entidades de trabalhadores já haviam redigido um manifesto endereçado aos deputados federais, explicitando os riscos que a proposta traz para o país. “Aprovar o PL 1992 é fragilizar o serviço público e suas carreiras, além de sobrepor o interesse privado (financeiro) ao interesse do Estado e da sociedade”, dizia o documento.

O governo federal alega, em defesa do PL, que existe um déficit bilionário na Previdência Pública, sem explicar de forma clara a origem de tais dados. O Manifesto mostra que os números oficiais da União, entre 2003 e 2010, apontam outros números (Clique aqui para ver o documento).

Afronta à Constituição

João Paulo Ribeiro é mais direto ao analisar o PL: “Trata-se de um projeto inconstitucional”, afirma. A Constituição de 1988 foi originalmente escrita segundo um modelo em que o servidor público deve servir e proteger o Estado. Dessa forma, delegados, policiais, procuradores, promotores, magistrados, auditores, advogados públicos, médicos, professores, dentre outros servidores, não podem deixar de cumprir suas atribuições públicas por qualquer razão, nem mesmo pelo risco que representam às suas vidas e de seus familiares, sob pena de responderem administrativa e criminalmente.

Em contrapartida, a Constituição assegura um regime especial aos servidores públicos civis e membros de Poder, de caráter administrativo, o qual, de um lado, garante estabilidade e para 22%, enquanto no regime geral, para atingir o equilíbrio, o empregador sempre contribuiu com alíquota de 20%.

Além de não atacar fatores significativos que estão na raiz do atual resultado previdenciário, o modelo do PL 1992 fragiliza o serviço público ao torná-lo pouco atraente a bons profissionais. Nesse cenário de precarização, estão inseridos os futuros ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e demais membros de todo Poder Judiciário, membros do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público, delegados, policiais, auditores, advogados públicos, médicos, professores, dentre outros servidores e membros do serviço público civil.

Falta de transparência

Para a auditora federal de controle externo do Tribunal de Contas da União, Lucieni Pereira, o alarmado déficit de R$ 52 bilhões do regime de previdência dos servidores civis federais corresponde a um número inexistente. Crítica do PL 1992, ela disse, em entrevista à “Tributação em Revista”, que existe uma grande inércia por parte do governo em atualizar esses dados.

“A criação da entidade fechada de previdência complementar, nos termos propostos pelo PL 1.992, não resolve o resultado previdenciário da União; pelo contrário, piora a situação atual.Além de instaurar um cenário de insegurança jurídica, porque a União insiste em criar a previdência complementar do regime próprio sem que haja uma lei complementar específica que regulamente as peculiaridades do setor público, a medida aumentará o déficit previdenciário do setor público nos próximos anos. Isso porque as aposentadorias dos atuais servidores ativos serão custeadas com recursos do Tesouro Nacional, já que as contribuições previdenciárias dos servidores que ingressarem a partir da criação da FUNPRESP passarão a formar poupança no mercado de capitais”, explica

PM da Bahia desocupa prédio da AL-BA e vota pela continuidade da greve  

  

Policiais militares da Bahia decidiram em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (09) que continuarão em greve. A decisão foi tomada após os grevistas deixarem o prédio da Assembleia Legislativa (AL-BA), ocupado desde a semana passada. Na assembleia, realizada no Sindicato dos Bancários, em Salvador, após a desocupação, a greve foi aprovada por unanimidade.
Uma nova reunião da categoria está marcada para ocorrer às 16h desta quinta, também no sindicato dos bancários. A expectativa dos PMs é de que haja uma nova proposta do governo para ser discutida.

Desocupação pacífica

Cerca de 300 políciais em greve deixaram nesta manhã o prédio da AL-BA. A desocupação foi pacífica e dois mandados de prisão foram cumpridos: contra Marco Prisco, presidente da Associação dos Policiais (Aspra-BA) e outro contra Antônio Paulo Angelini.

De acordo com um dos grevistas, a decisão da desocupação foi tomada em assembleia durante a madrugada. O  grupo atendeu a um pedido de Prisco, que entendeu que seria mais seguro eles se entregarem porque havia uma determinação de reintegração de posse e poderia haver confronto.
Em greve desde o dia 31 de janeiro, os militares reivindicam melhores condições de trabalho, salários e um plano de carreira, entre outros pontos. No entanto, o impasse agora está nos mandatos de prisão expedidos contra os líderes do movimento. Os grevistas querem a revogação dos mandatos. Ao todos são doze, restam oito a serem cumpridos.

Sob o olhar do governo federal
Questionado sobre o o tema, na última quarta-feira (08), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, revelou que o governo está acompanhado “com preocupação” a greve dos policiais militares da Bahia.

“Está sendo tomado todo o cuidado, a presença do Exército, da Força Nacional, tudo está se fazendo com todo o respeito e diálogo. Demora, esse processo é sempre difícil, nós temos que ter paciência, temos que ter maturidade. Mas eu confio muito no espírito do governador Jaques Wagner, de seus assessores, que eles levarão a bom termo esse processo. Nós estamos acompanhando com preocupação e com muita confiança de que em um dado momento nós vamos conseguir resolver essa questão”, disse o ministro.

Gilberto Carvalho disse que o governo está atento a informações de que o movimento grevista pode se espalhar por corporações policiais de outros estados. “Efetivamente, temos a informação de que no Rio, em Alagoas, em vários estados, há um movimento. Nós estamos acompanhando e temos que dar resposta pontual, não podemos ver fantasmas. Temos que ver os fatos tais quais eles estão acontecendo e tentar em cada lugar alertar os governos estaduais para esse processo que está havendo”, avaliou.
Apoio

Diversas entidades dos movimentos sindicais e sociais já declararam seu apoio à greve da PM baiana.
No Rio Grande do Norte, as entidades irão promover um grande ato público em solidariedade aos militares baianos. A concentração acontece no início da Avenida Rio Branco, sob o Viaduto do Baldo, a partir das 9h.
De acordo com a organização da atividade "a iniciativa é uma manifestação de repúdio à postura do governador Jacques Wagner, que preferiu criminalizar e reprimir o movimento reivindicatório dos policiais baianos".
Portal CTB com agências

Fazer greve é legítimo; negociar é obrigação da luta e do governo

A desocupação nesta quinta-feira (9) da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, tomada por cerca de 250 soldados da Polícia Militar e sob cerco da Força Nacional de Segurança e do Exército, é o primeiro sinal de alívio numa crise que se estende há dez dias. Falta agora concluir com êxito as negociações, sem as intransigências que de parte a parte têm caracterizado o conflito. Chegar a bom termo é uma exigência da população, uma obrigação de quem luta e de quem governa.
José Reinaldo Carvalho

Uma luta que é a todos os títulos legítima e legal por reivindicações salariais de uma corporação que ganha salários irrisórios e é em não raras situações submetida a um regime opressivo e humilhante nas casernas, transformou-se em crise política com projeção nacional, haja vista a movimentação de ministros, deputados, senadores, o governador do estado e a própria Presidência da República. O deslocamento para a Bahia de numerosos contingentes do Exército, da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal é a ilustração dramática disso.

Não tem nenhum cabimento o argumento de que a greve da Polícia Militar é anticonstitucional e, portanto, ilegal por se tratar de uma corporação armada. São servidores públicos e como tal devem ser tratados. A esquerda sempre defendeu o direito de greve e de associação desses servidores e assim os tem considerado desde sempre. Outrossim, os partidos de esquerda, como também as centrais sindicais em que atuam, sempre defenderam melhorias salariais para as polícias militares e civis e demonstraram simpatia para com a PEC-300, que estabelece um piso nacional para essas categorias. Outra coisa – inaceitável – são greves e manifestações armadas, assim como atos de terror contra a população.

No governo, a esquerda distingue-se dos neoliberais e conservadores pela sua inclinação a encontrar soluções justas à problemática social e pelo método democrático de dialogar com manifestantes e grevistas. Os esforços nesse sentido devem ir até à exaustão.

Por outro lado, num quadro de plena vigência da democracia, é intolerável que um movimento reivindicativo seja transformado em motim armado e instrumentalizado por arrivistas e provocadores que semeiam o terror e atentam contra a segurança e a tranquilidade da população. A legitimidade intrínseca do movimento perde substância se, ao invés da força dos argumentos em apoio a uma justa reivindicação, se utilizam armas e se recorre à violência.

Também neste terreno a esquerda precisa tirar lições a partir dos fundamentos que sustentam sua trajetória. Na condução de lutas sindicais e políticas, os êxitos que alcançou sempre se deveram à condução correta, à unidade dos trabalhadores, ao equilíbrio na formulação de demandas, ao criterioso exame das correlações de força em cada situação concreta e na relação democrática e respeitosa com o poder político, independentemente de quem o exerça, mas, com ainda maior razão quando se trata de um governo democrático e comprometido com as causas populares. O “esquerdismo” como manifestação de senilidade política, ideológica e metodológica, é nocivo ao desenvolvimento do movimento sindical e popular.

As demandas salariais das corporações policiais se alastram em todo o Brasil. Recentemente, houve greves no Ceará, Piauí e Maranhão e uma revolta do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Há intensas movimentações em diversos estados. Os litigantes de ambos os lados devem fazer máximos esforços para, na mesa de negociação, encontrar a justa medida de satisfazer as demandas salariais.

Começam a se fazer ouvir as vozes dos reacionários em “defesa da ordem” e ataques ao direito de greve, o que é parte da plataforma da direita contra os direitos de quem trabalha. A esquerda consequente no exercício de governos e à frente dos movimentos sindicais deve chamar a si a responsabilidade de pôr a questão em conceitos e termos corretos.

06/02/2012 SEEC

Secretaria diz em entrevista que governo vai implantar o Piso Salarial

Em entrevista na Rádio 96 FM no último dia 2 de fevereiro, a secretária de Educação do Estado, Betânia Ramalho disse em alto e bom som que o Governo vai cumprir a lei do Piso. Por outro lado, há quase seis meses a direção do Sinte tenta marcar audiência com a gestora sem qualquer sucesso.

“O que pode estar por trás de tudo isso? O que a secretária planeja em relação à pauta da categoria? Queremos entender que não se trata de retaliação ao nosso Sindicato. Queremos entender que a secretaria não pode se colocar acima do dialogo.”, disse a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso.

Para a sindicalista, o suspense só vai gerar uma situação de mobilização da categoria nos campos jurídico e político.

Piso salarial na carreira
Após a entrevista da secretária, a pergunta que fica no ar é: como serão implantados os 22,22% para o magistério? Não há outra discussão além dessa, pois e cálculo é simples de fazer, basta tomar como referência o salário base atual e multiplicá-lo aos 22,22%. A resposta é mesma para todos, ativos ou inativos. E a decisão da diretoria do Sindicato reafirma essa visão.

Como prevê a lei, o pagamento dessa diferença deve ser feito a partir de janeiro. Outro aspecto que o Sinte não deixará sem cumprimento é o 1/3 de hora atividade. “Não vai existir desculpas desde que o STF ratifica que a única coisa que precisamos fazer é buscar em juízo o que já perdemos e cobrando a partir de 1º de março que se cumpra a lei.”, disse a sindicalista.
 

Reunião debate luta pela implantação do Plano de Carreira dos servidores

O Fórum dos Servidores, composto pelos sindicatos que representam os Funcionários da Administração Direta e da Indireta se reuniram na tarde desta quarta-feira (1) para analisarem os dados financeiros do último quadrimestre divulgados pelo Governo do Estado. O supervisor técnico do Dieese, Melquisedeque Silva, participou do encontro e definiu os números como genéricos, que ainda não possibilitam um detalhamento satisfatório.

Entre os pontos discutidos, um que mereceu destaque diz respeito à falta de clareza sobre a metodologia utilizada para a realização dos cálculos disponibilizados no portal do Governo. A questão foi levantada porque existem formas simples de manipulação dos dados para que eles ultrapassem o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e, com isso, impeçam que o Governo aumente os gastos com a folha de pagamento de pessoal. Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, já foi constatado que em determinados quadrimestres o Governo usou dados de aposentados e pensionistas para aumentar o valor da folha e se manter além do limite prudencial.

Também foram discutidos pontos que permitiram aos presentes entender quais são as prioridades do Governo ao construir uma poupança significativa, em detrimento de investimentos com pessoal. Ao final da reunião, os representantes dos trabalhadores definiram os próximos passos do trabalho.

Nesta sexta-feira (3) os Sindicatos Sinte, Sinai, Sintern e Sindsaúde entregarão um ofício ao Governo solicitando uma audiência com os gestores e já começam a mobilizar a categoria na luta pela implantação dos Planos de Carreira. Nos próximos dias serão realizadas assembleias com toda a base dos Sindicatos. Para os Trabalhadores em Educação, o encontro será no dia 29 de fevereiro, momento em que será definida a pauta de reivindicações da categoria e o seu plano de lutas. Já a mobilização conjunta das bases começa no dia 8 de março com a entrega da pauta de reivindicações ao Governo do Estado.
 

27 de Janeiro de 2012 - 11h35

Direção do PCdoB faz primeira reunião do ano

A Comissão Política do Partido Comunista do Brasil reúne-se nesta sexta-feira (27) em São Paulo. No primeiro encontro do ano do órgão dirigente executivo da legenda comunista em 2012, está em debate a orientação do partido para a luta política e o embate eleitoral de 2012. A Comissão Política delibera ainda sobre a orientação para a frente de luta em defesa do meio ambiente e a agenda das celebrações do 90º aniversário da fundação do partido, em 25 de março.

Para o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, vislumbra-se para 2012 um quadro de perturbações políticas e manifestação de agudas contradições econômicas, sociais e geopolíticas , pois a crise econômica, em constante agravamento, abre um processo de transição no mundo, que pode levar a mudanças políticas importantes.

De modo particular, o dirigente destacou a tendência de recessão na Europa e as tendências à degradação econômica e social no velho continente e nos Estados Unidos. Neste último, inicia-se a corrida sucessória, na qual os concorrentes pretendentes à indicação republicana vão revelando seu extremo reacionarismo.

A direção do PCdoB destaca na análise do quadro internacional a intensificação da política belicista e militarista do imperialismo norte-americano e seus aliados, o aumento das pressões e preparativos para atacar o Irã e o empreendimento de uma espécie de guerra fria contra a China, com a anunciada prioridade da região da Ásia-Pacífico na estratégia militar estadunidense, inclusive com o envio de tropas e instalação de mais bases militares.

Renato Rabelo prevê que com o agravamento da crise econômica e a intensificação das políticas de ataques aos direitos por parte dos governos burgueses, a tendência é o aumento da cólera dos povos, que poderá manifestar-se por meio de grandes lutas de massas.
Com o aumento das contradições geopolíticas, cresce o papel do grupo de nações chamado Brics, o que envolve diretamente o Brasil por ser um dos seus integrantes.

A América Latina, segundo opinou o presidente do PCdoB, avança no processo de aprofundamento das conquistas democráticas e de luta anti-imperialista. Mais uma vez, o PCdoB valoriza a criação da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos, saudada como grande acontecimento político com projeções estratégicas no plano mundial.

Rabelo manifestou otimismo em relação ao processo político na região e quanto às eleições presidenciais venezuelanas marcadas para outubro deste ano, na qual o líder revolucionário Hugo Chávez reúne todas as condições para se reeleger.

Brasil
Ao reafirmar a luta pelas reformas estruturais, por uma nova orientação econômica não neoliberal para o país e pela quebra do monopólio dos meios de comunicação – o que exige, segundo Rabelo, um novo pacto político e social de forças progressistas e patrióticas – o presidente do PCdoB chamou a atenção para a ofensiva das forças conservadoras do país, que insistem em determinar a agenda política do governo e fazem ciclópico esforço para neutralizar a presidente Dilma.

Renato criticou a cantilena da mídia de que Dilma deve “romper” com o “modo de Lula governar” e dar “mais importância à gestão do que à política”. Ao fazer isso, denunciou Renato, os conservadores querem na verdade impor a sua política. Por isso, o presidente do PCdoB exortou as forças políticas da base de sustentação do governo a atuarem unidas e não se permitirem cair na defensiva política.

Sobre a política macroeconômica, Renato Rabelo registrou que tem havido avanços, sobretudo no corte dos juros, mas enfatizou que a orientação prevalecente ainda é híbrida, em que se combinam uma política monetária moderadamente expansiva com uma política fiscal contracionista. Renato Rabelo rafirmou a luta de longo fôlego dos comunistas e demais forças progressistas para o país se livrar do neoliberalismo.

Por fim, no informe de abertura da reunião, o presidente do PCdoB destacou a centralidade da luta política e eleitoral de 2012 no processo de acumulação de forças do partido. Informou que o PCdoB tem dez candidaturas de destaque em importantes capitais e cerca de duas dezenas em cidades médias, além de nominatas próprias de vereadores nas capitais e em centenas de municípios. Concluiu chamando a atenção para que é preciso dotar essas candidaturas dos meios materiais para realiza boas campanhas e fechar a equação política com alianças que tornem essas candidaturas viáveis e à altura de conquistar vitórias.

Da redação