sexta-feira, 13 de maio de 2011

Entrevista – Cleuza Repulho
Presidenta da União dos Dirigentes Municipais defende piso do professor
Quinta-feira, 12 de maio de 2011 - 18:04
Cleuza Rodrigues Repulho é presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entidade que representa os 5.565 secretários municipais de educação. Ela é graduada em pedagogia e mestre em educação. Eleita para a presidência da entidade na última quinta-feira, 5, para o período 2011-2013, é também secretária municipal de educação de São Bernardo do Campo (SP).

Nesta entrevista exclusiva ao Portal do Ministério da Educação, Cleuza Repulho defende o piso nacional de salário dos professores e diz que está trabalhando para remover os obstáculos que impedem as prefeituras de construir as creches com recursos do governo federal. Ela condena o desvio de recursos da merenda escolar e chama essa prática de desonesta. A presidenta também fala que a entidade vai trabalhar para auxiliar as redes municipais a melhorar o índice de desenvolvimento da educação (Ideb) e os esforços que fará para alcançar a meta de seis pontos antes de 2021.

MEC – Qual é o papel que a senhora pretende atribuir à Undime na execução do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)? Quanto os secretários municipais de educação estão afinados com os objetivos do PDE?
Cleuza Rodrigues Repulho – Todas as prefeituras e todos os estados aderiram ao Plano de Desenvolvimento da Educação, este é o primeiro ponto que tenho a destacar. Quantos estão afinados? Nós entendemos que todos. Na verdade, todos queremos educação de qualidade para todas as crianças e para cada uma delas, para que a gente possa focar no atendimento, na aprendizagem com qualidade social de educação.

MEC – E a questão do piso salarial do magistério – a Undime vai lutar pelo pagamento do piso? O que a senhora acha da tese de que as prefeituras não têm condições de honrar esse compromisso?
Cleuza – A Undime sempre foi a favor de um piso nacional de salários para os professores. Então, além de concordar com o pagamento, nós estamos reunindo dados sobre as prefeituras que não têm condições de pagar, o próprio ministério tem uma proposta de ajuda a esses municípios. E como seria feita essa ajuda? Os municípios têm que provar que não têm condições de pagar. Isso é muito importante porque a gente sabe que os gestores municipais nem sempre são as pessoas que conduzem o orçamento da educação. Então, a transparência no uso dos recursos para que a gente possa ter a clareza daquelas prefeituras que não podem realmente pagar é fundamental para que o MEC possa repassar os recursos. Para fazer esse levantamento, será formado um comitê ou uma comissão que vai analisar cada caso. A Undime vai fazer parte desse comitê, que vai colaborar com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para aprovar ou não a ajuda específica ao município. Será uma análise individual de cada município, feita com os instrumentos de controle que estão regulamentados em lei. Agora, o mais importante é ter a clareza de para onde estão indo esses recursos da educação, se efetivamente as prefeituras não podem pagar ou se há recursos destinados à educação que estão sendo utilizados de maneira não correta.

MEC – O Ministério da Educação colocou-se à disposição para ajudar as prefeituras que, realmente, não têm condições de arcar com o aumento do piso. Entretanto, poucas prefeituras conseguiram provar que não podem fazer frente ao piso. O que a senhora acha disso?
Cleuza – A estratégia agora foi modificada, com a criação dessa junta de acompanhamento (comissão) e o papel da Undime é ajudar os municípios a conseguir esses recursos. A Undime se propõe a colaborar com aqueles municípios que se dispõem a abrir a contas e ter transparência no investimento na educação.

MEC – E a Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente, como a Undime entende um exame nacional de qualificação de professores?
Cleuza – Primeiro é uma ajuda fundamental aos municípios, porque será um exame para o ingresso na carreira, não é um exame para certificar professores. Nós estamos participando da comissão do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), constituída para isso, e entendemos que esse é um dos maiores avanços, é uma das maiores contribuições à educação em todos esses anos. Isso faz com que as prefeituras economizem recursos no pagamento dos concursos públicos, vai dar transparência, objetividade e, principalmente, seriedade na entrada dos docentes na carreira do magistério.

MEC – Embora o FNDE tenha assinado mais de 2 mil convênios de repasses de recursos do Proinfância, pouco mais de 300 prefeituras conseguiram apresentar um projeto e efetivar a construção de creches e pré-escolas. Qual a dificuldade? Por que isso está acontecendo? Como a Undime pretende atuar?
Cleuza – O que está acontecendo é o que todo município sofre quando precisa fazer uma intervenção. Que problema é esse? Dominialidade do terreno. Vou dar exemplos: na região Norte, todas as áreas próximas aos rios são da Marinha, do governo federal, portanto, o município não consegue provar a dominialidade do terreno. Já há uma iniciativa de conversas com o Ministério da Defesa para que seja elaborado um documento que possibilite ao Ministério da Educação aceitar o certificado como prova de que o terreno não tem outro proprietário senão a União. Não adianta fornecer o recurso e a prefeitura não ter o terreno para construir. Parece muito simples, mas não é. Há também o problema dos territórios de fronteira. Precisamos ter um documento com validade legal, porque nós também não queremos construir creches em terrenos privados que depois sejam desapropriados ou que a prefeitura tenha de pagar e depois o gestor responder por isso. Temos também problemas em outras regiões, como é o caso de São Bernardo do Campo. Lá o problema são as áreas de mananciais. Nessas áreas sabemos que não podemos construir.

MEC – Que outros tipos de problemas impedem as prefeituras de construir as creches autorizadas?
Cleuza – Nas cidades extremamente adensadas encontrar terrenos é um problema. Diadema, em São Paulo, é um exemplo, mas isso também acontece em cidades do Rio de Janeiro que têm pouco ou nenhum terreno disponível. Ai é preciso verticalizar o projeto de construção e, muitas vezes, a prefeitura encontra dificuldade técnica na aprovação do projeto no FNDE. O fundo não aceita colocar crianças tão pequenas em prédios. Temos hoje no país pelo menos umas oito ou nove cidades com adensamento populacional muito grande, onde o problema de espaço para construção de creches é real e que precisa de solução porque a população reside ali.

MEC – Além de conversar com o Ministério da Defesa, como a Undime pretende trabalhar para encaminhar outras soluções?
Cleuza – A Undime nacional é articuladora e mediadora junto às suas seccionais nos estados na busca de soluções que afligem os municípios. As demandas das regiões são completamente diferentes entre si, então o papel da Undime é trabalhar com as seções regionais na articulação com órgãos como o MEC, os ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Social, Saúde. A Undime está presente nas comissões, nos comitês em outros ministérios que têm políticas articuladas com a educação. Está atenta, está em busca de soluções, até porque seus dirigentes são gestores municipais de educação, vivem os problemas na pele e têm todo o interesse em resolvê-los.

MEC – Denúncias da mídia nacional mostram que alguns prefeitos desperdiçam recursos destinados à merenda escolar, deixam que alimentos se estraguem ou compram gêneros que não dialogam com os hábitos alimentícios de seus alunos. Por que isso ocorre? Como a Undime pretende atuar nesse campo?
Cleuza – Isso ocorre porque essas pessoas são desonestas. Desviar recursos da merenda escolar e, principalmente, não se preocupar com a segurança alimentar quando, em muitas cidades, a principal refeição do dia para as crianças é feita na escola. Daí a importância do programa da merenda escolar. A gente reitera a importância do gestor se preocupar em relação a quem elabora o cardápio e como elabora. O MEC aponta para nós quais são as necessidades nutricionais das crianças em cada faixa etária, está tudo explicado no portal. Neste caso, o que a Undime pode fazer? Em parceria com o FNDE, promover encontros em que os gestores possam entender melhor a questão da segurança alimentar. Nós temos gestores que não são gestores plenos dos recursos, não são eles que administram os recursos da educação, menos ainda da merenda escolar, portanto, eles desconhecem que são os responsáveis, os ordenadores dessa despesa. Está no Portal do MEC o valor de cada repasse de recursos segundo a faixa etária dos estudantes, mas os gestores ainda desconhecem esses mecanismos. O que a gente precisa, e o MEC pode nos ajudar, é fazer com que essa informação chegue e que o gestor seja gestor pleno de todos os recursos da educação para que ele responda civil e criminalmente sobre as decisões tomadas.

MEC – 2011 é ano da Prova Brasil. Como a Undime pretende ajudar as escolas municipais? Terá uma ação específica?
Cleuza – Desde a primeira edição da Prova Brasil, a Undime trabalha na divulgação, ajuda os secretários a esclarecer suas dúvidas, fizemos várias consultas e levamos ao MEC problemas que afetavam diretamente os gestores. Por exemplo: na edição da Prova Brasil de 2009, as escolas rurais participaram do exame pela primeira vez. Essa era uma demanda já colocada por muitos gestores municipais, que têm a maior parte das suas escolas na área rural. Outro exemplo: escolas com menos de 50 alunos. Essa é outra demanda apontada pelos gestores e que vamos encaminhar ao ministério. A prova para alunos com deficiência é outra situação que está em debate e deve ter solução. Neste caso, já tivemos uma conversa com o Inep, apontando a necessidade de ter provas em braile e com letras maiores para alunos com baixa acuidade visual. São questões fundamentais para garantir que a Prova Brasil possa nos ajudar a planejar uma educação de qualidade, não a fazer ranking das escolas, mas a dar informações para que os gestores possam planejar. Além da Prova Brasil, a Provinha Brasil também é fundamental nesse processo, porque nos traz dados lá das séries iniciais ou do primeiro ciclo: a situação de aprendizagem dos alunos, o que é preciso corrigir nesse fluxo e o que a gente precisa fazer para ter um bom resultado lá na frente. A participação da Undime nesse processo é de indução das redes e, principalmente, levar ao MEC os pedidos, aquilo que os gestores sentem que falta lá na ponta.

MEC – O que a senhora acha da meta de alcançar seis pontos no Ideb dos anos iniciais em 2021? Será possível? Falta vontade política dos administradores municipais em investir em educação?
Cleuza – Eu acho que a gente tem que buscar superar essa meta antes de 2021. Todo gestor precisa ter em mente a melhoria da qualidade da educação no seu município, obviamente que alguns gestores terão que fazer um esforço maior porque ainda estão muito abaixo da média nacional. Para isso, o MEC tem uma estratégia específica que são os municípios prioritários, ação que a Undime apóia totalmente, além do trabalho que é feito com as grandes cidades, que têm boa parte das matrículas. Além disso, hoje os municípios detêm mais matrículas que os estados. É importante ressaltar isso. Falta de vontade não é a questão. O que vem acontecendo é falta de conhecimento, de informação e, principalmente, de formação. A maior preocupação da Undime é formar bem o gestor, informá-lo de todos seus direitos e deveres e auxiliá-lo na condução dos processos de educação. Um grande avanço foi o PAR (plano de ações articuladas), que promoveu na maioria dos municípios um planejamento estratégico que nunca tinha ocorrido antes. É importante que a política do PAR, agora com o PAR 2, continue, seja aprimorada porque ele é um instrumento fundamental de planejamento. Que o gestor consiga levantar a real necessidade de sua rede: se é de formação, se é infraestrutura, se é formação continuada, se é inicial. Ai ele planeja e com a ajuda técnica e financeira do MEC vamos conseguir uma educação de qualidade. O problema não está só com o gestor municipal, nós temos que melhorar o regime de colaboração entre os estados e municípios, porque só uma ação conjunta nos vai dar a condição de que os resultados que todos buscamos venham antes de 2021. Os alunos são brasileiros, são cidadãos que precisam ser respeitados no seu direito de aprender. Esse é o princípio fundamental que a Undime defende. Nem todas as crianças aprendem da mesma forma, no mesmo ritmo, mas todas as crianças têm condições de aprender e isso é para nós o mais importante, que todas aprendam na idade certa, que se possa fazer a correção de fluxo naqueles lugares em que temos problemas, mas com a ajuda dos estados e da União.

MEC – O que a senhora espera do MEC, no seu mandato, como parceiro da Undime?
Cleuza – Que nos ajude na tramitação do Plano Nacional de Educação. É fundamental que esse plano seja votado ainda neste ano. Nós esperamos a continuidade da parceria, da transparência, do apoio e, principalmente, da comunicação. O Ministério tem aberto as portas aos gestores municipais, tem feito uma ponte direta entre o governo federal e os municípios e precisa nos ajudar intermediando e fazendo essa interlocução com os estados. Às vezes, municípios se sentem sozinhos porque não têm o apoio, porém, muitas vezes fazem a merenda escolar e transportam os alunos da rede estadual com seus próprios recursos. O que a gente espera é que o MEC continue com essa ponte direta. Nós não queremos fazer isso sozinhos, para isso a Undime trabalha junto com a Campanha Nacional pelo Direito á Educação de Qualidade, que congrega mais de 200 entidades. O PNE é um plano da nação, plano do Brasil, não é um plano dos gestores, não é um plano do governador, do ministro, da presidenta Dilma, é um plano essencialmente da sociedade civil que se articulou e que trabalhou para chegar aonde estamos chegando hoje. E lembrar do compromisso que a presidenta Dilma assinou conosco de investir em educação 7% do PIB até 2014. Isso é fundamental é nós temos toda a certeza de que ela quer cumprir e vem trabalhando para isso junto ao ministro Fernando Haddad.

Assessoria de Comunicação Social
Palavras-chave: Plano Nacional da Educação, Undime

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Nota à população
 Greve da educação
Em três meses, Governo Rosalba arrecada R$ 164 milhões a mais e diz que não tem dinheiro
Depois de quatro meses de conversas infrutíferas, os trabalhadores em educação decidiram entrar em greve para garantir seus direitos. O governo Rosalba admite esses direitos,mas jura que não tem dinheiro para honrá-los e pede 120 dias para estudar o caso.
Quanto ao argumento de não ter dinheiro. Toda sociedade sabe que essa é a desculpa de todo mal pagador. Segundo o Dieese, o Rio Grande do Norte arrecadou, só no primeiro trimestre deste ano, nada menos que R$ 776 milhões. Isso só com o ICMS! Nada menos que R$ 110 milhões a mais que a arrecadação do mesmo período do ano anterior.
Quer mais? O Rio Grande do Norte também recebeu mais dinheiro do FUNDEB este ano. Segundo dados oficiais, de janeiro a abril, o Governo Federal repassou quase R$ 200 milhões para o Estado. Precisamente R$ 54 milhões a mais que no ano anterior.
Quanto aos 120 dias de prazo pedidos pelo Governo, é bom traduzir a proposta para a realidade. Ao todo são mais quatro meses, o que remeteria a resposta às reivindicações lá para setembro deste ano. É bom lembrar que as obrigações administrativas deste governo se iniciaram em janeiro deste ano. Assim, o governo Rosalba quer 9 meses para dar respostas a reivindicações óbvias e justas! Uma gestação duvidosa sem nenhuma garantia de parto.
E depois disso, o Governo Rosalba ainda fala em “estar aberto a negociação”. Para o Sinte-RN, negociar é ir pra mesa com soluções concretas para que todas as partes saiam ganhando. Já para o Governo, negociar é passar horas em conversas infrutíferas sem respostas concretas ou avanços de qualquer tipo.
Não adianta o Governo tentar manipular a sociedade com informações falsas. A greve continuará até que os direitos adquiridos pelos trabalhadores em educação sejam respeitados e haja condições dignas de funcionamento das escolas.
Site do SINTE

sexta-feira, 6 de maio de 2011

PC do B/RN, realiza Encontro Sindical.
Com o tema “Concepção do PC do B para o Movimento Sindical Brasileiro” o PC do B/RN, realiza hoje (5) e amanhã (6) o seu Encontro Sindical, o Plenarinho da Assembléia Legislativa do RN será o local do Encontro a partir das 19h00 horas, que têm como objetivo discutir a política sindical do PCdoB para o movimento sindical.
Ao mesmo tempo em que, pela nova realidade vivida no Brasil, com o governo Dilma, demanda mais consciência nacional e patriótica por parte da nossa classe trabalhadora. É sob esse prisma que devemos analisar a atual situação do movimento sindical brasileiro, onde o mesmo se defronta com uma nova realidade conjuntural.
Nosso maio desafio é reunir forças e condições sociais e política para viabilizar as transformações sociais através de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento em transição para o socialismo.
Por Aldeirton Pereira

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Fundeb e PSPN propositalmente subvalorizados?



Em 6 de abril, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 380 informando o ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundeb, relativos ao exercício de 2010. À época, a CNTE comunicou suas afiliadas sobre o assunto, e as mesmas passaram a acompanhar os repasses extras do Fundeb. Contudo, os efeitos práticos da Portaria extrapolam os simples depósitos bancários e impõem, ao menos, dois desafios substanciais: (i) garantir a aplicação ulterior de recursos vinculados à educação com base em arrecadação e demandas de período anterior; e (ii) evitar manobras sobre os fatores de correção das verbas destinadas à educação básica e à valorização de seus profissionais.
Antes de qualquer coisa, é preciso reiterar a crítica dos/as trabalhadores/as da educação pública básica frente ao descaso dos ministérios da Fazenda e da Educação em não divulgar, periodicamente, os boletins de execução do Fundeb, em nível nacional. Esta sistemática de acompanhamento da execução orçamentária, aplicada durante todo o Fundef e, lamentavelmente, omitida desde o início do Fundeb, tem dificultado sobremaneira o controle social das verbas do Fundo da Educação Básica. Tivesse as informações sido repassadas à sociedade, certamente o valor per capita do Fundeb de 2010 teria sofrido reajuste, naquele mesmo ano, dado que as receitas efetivas dos fundos estaduais encontravam-se significativamente superiores que as previstas nos orçamentos.
Pois bem: em decorrência da dificuldade em acompanhar a aplicação do Fundeb, o MEC e a Fazenda - num grave “descuido” fiscal - deixaram de atualizar, ainda em 2010, o valor per capita anual do Fundo. Em abril daquele ano o valor mínimo foi estimado em R$ 1.414,85, e somente doze meses depois se verificou que deveria ter sido R$ 1.529,97.
Diferente de 2009, quando o valor per capita do Fundeb sofreu três atualizações a menor - em decorrência da crise econômica mundial - fechando o ano em R$ 1.227,17, no ano de 2010, em que houve intensa recuperação da economia brasileira, o mesmo valor per capita manteve-se inalterado durante todo o período. E isso, efetivamente, fez com que o valor mínimo fosse desvalorizado em R$ 115,02 (8,13%) em relação ao que deveria ser praticado ano passado.
Os perigos dessa “derrapagem”, agora, são dois, pelo menos.
Na perspectiva da aplicação dos recursos repassados pela Portaria nº 380, os gestores públicos devem considerar - ao contrário do que se tem visto em muitas municipalidades - o período retroativo de 2010, quando, de fato, as verbas teriam que ser aplicadas. Assim, por exemplo, não é permitido - em nenhuma hipótese - negociar acordos salariais com os recursos pagos com atraso para o período ora em curso (2011). O pagamento de salários/vencimentos deve ser retroativo. Para o reajuste desse ano, é preciso considerar a efetiva parcela vinculada da arrecadação de impostos para a educação (arts. 212/CF e 60 ADCT/CF).
A conduta em questão encontra respaldo no princípio da anualidade que rege o sistema tributário e a própria administração pública, bem como nos preceitos da Lei 11.494 (arts. 6º, § 2º; 21 caput e § 2º e 22), justificados no Manual de Orientações do Fundeb (MEC/FNDE, p.27), disponível no endereço eletrônico http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-publicacoes.
Com relação ao reajuste do PSPN, a situação é mais grave e a CNTE tratará do assunto com o ministro Fernando Haddad, em audiência no próximo dia 11. É que a perda decorrente da subvalorização do Fundeb, em 2010, fez com que os profissionais do magistério sofressem um prejuízo de R$ 90,45 (7,62%) no valor do piso nacional recomendado pelo MEC para 2011 - com o qual a CNTE já não concordava. De acordo com a Portaria nº 380, e com base no controverso critério de reajuste proposto pelo MEC e a Advocacia Geral da União, o fator de reajuste do piso deve ser 24,67% (e não 15,84% como divulgado em março) e o valor R$ 1.277,45 (ao contrário de R$ 1.187,00). Para a CNTE, o PSPN, em 2011, continua sendo R$ 1.597,87.
Mesmo a CNTE não concordando com o critério utilizado pelo MEC/AGU para “sugerir” a correção do PSPN, e até que esta situação se resolva nas instâncias políticas ou judiciais, é muito provável que a maior parte dos entes federados tende a seguir a orientação do Ministério (de menor valor), especialmente após o julgamento de mérito da ADI 4.167, que reconheceu a constitucionalidade dos artigos da Lei 11.738 que vinculam o piso nacional aos vencimentos iniciais de carreira e à jornada de trabalho com no mínimo 1/3 (um terço) de hora-aula atividade. Certo, mesmo, é que esta nova situação de prejuízo imposta à Lei 11.738 não teria acontecido se o PL 3.776/08, que trata do reajuste do PSPN, tivesse sido aprovado pelo Congresso Nacional, ano passado. O mesmo prevê alterar a data de correção do PSPN para maio, a fim de contemplar a consolidação do Fundeb dos anos anteriores.
Diante desses novos e urgentes desafios - sobretudo para os entes federados que recebem complementação do Fundeb (seja federal, seja de âmbito estadual) - a quantia de R$ 1,25 bilhão do repasse atrasado deve ser devidamente aplicada sob os critérios legais, devendo os ministérios públicos e tribunais de contas serem acionados em caso de descumprimento por parte dos gestores públicos. No que tange ao PSPN, após o dia 11 (quarta-feira), a CNTE comunicará a categoria sobre os novos procedimentos a serem adotados em relação a mais essa situação de desrespeito para com a educação pública de qualidade e a valorização de seus profissionais.

Site CNTE

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Greve dos professores estaduais se expande pelo interior
O movimento grevista liderado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Rio Grande do Norte (Sinte RN), além de Natal, se expande pelo interior. Mossoró e Canguaretama são cidades nas quais todas as escolas já aderiram à greve. Na capital, a maioria dos complexos educacionais estão sem professores do quadro permanente em sala.
De acordo com a secretária estadual de Educação, Betânia Ramalho, a decisão do Sinte em deflagrar a greve num momento de diálogo, é radical. "Nós não queremos negociar com os professores com os alunos fora de sala de aula. Isso não é justo. Os alunos são os maiores prejudicados", afirmou Betânia. Reunidos na manhã desta terça-eira (3) na Praça 7 de Setembro, no Centro, os professores discutiam o andamento da parlaisação.

Para a diretora do setor jurídico do Sinte, Vera Messias, a greve continuará por tempo indeterminado. "Quanto mais forte o movimento, mais rápidas serão as negociações", ressaltou.

 
Tribuna do Norte

terça-feira, 3 de maio de 2011

MEC vai mudar critério para isenção por bolsas do ProUni
O Ministério da Educação (MEC) vai mudar as regras do Programa Universidade para Todos (ProUni) sobre a concessão de isenção fiscal às instituições participantes. A ideia é que o benefício recebido pelo estabelecimento de ensino seja proporcional ao número de bolsas preenchidas e não ao total ofertado, como ocorre hoje. A pasta ainda estuda o mecanismo mais efetivo para que a mudança seja efetivada.
Atualmente, pela lei que criou o programa, as faculdades recebem a isenção fiscal em troca da oferta de bolsas, independentemente de elas terem sido ocupadas ou não. O problema já foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que calcula um total de R$ 104 milhões de isenções fiscais concedidas indevidamente via ProUni. Neste semestre, apesar do número recorde de inscritos, 4% das bolsas ficaram ociosas na primeira rodada de inscrições.

Além do problema no preenchimento das bolsas, o MEC vai investigar o caso de estudantes da Universidade Paranaense (Unipar) que não são de baixa renda, mas estudam na instituição com bolsa do ProUni, como mostrou reportagem veiculada domingo (1º/5) na imprensa. Para receber bolsa integral, o estudante deve ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. No caso do benefício parcial, o limite chega a três salários mínimos por membro da família. Outro pré-requisito é ter cursado todo o ensino médio em escola pública.

O problema não é novo e os primeiros casos foram denunciados em 2009 também pelo TCU. O MEC passou a cruzar os dados dos bolsistas com informações da Receita Federal e do Registro Nacional de Veículo Automotores (Renavam) para detectar as irregularidades. Desde então, foram canceladas 4.253 bolsas e 15 instituições foram desvinculadas do programa.

É de responsabilidade das instituições de ensino verificar a veracidade dessas informações e fiscalizar a situação dos alunos. O secretário de Ensino Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, admite que existe a possibilidade de o candidato fraudar essas informações, mas avalia que as faculdades têm feito esse trabalho “com muito zelo”.

“Esses mecanismos estão sendo aprimorados, estamos em contato permanente com a CGU [Controladoria-Geral da União] e a Receita Federal. Existe efetivamente uma ação dentro do que existe de melhor em tecnologia de informação para fazer os cruzamentos”, afirma.

Se for comprovado que a instituição foi negligente ou favoreceu algum aluno que não se encaixa no perfil do programa, ela fica proibida de participar do programa e pode sofrer outras sanções no processo de regulação do MEC. No caso de alunos que tenham fraudado informações para receber o benefício, além da perda da bolsa, eles podem responder judicialmente pelo crime de falsidade ideológica.

Costa pede que a comunidade acadêmica – alunos, professores e gestores – também faça o controle social das bolsas do programa. As denúncia de recebimento indevido do benefício devem ser encaminhadas ao MEC. “Estamos sempre abertos e é importante que a gente receba esse tipo de denúncia. Sempre verificamos e as denúncias nunca são negligenciadas”, afirma.

Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Trabalhadores em educação do RN deflagram greve por tempo indeterminado.
Os Trabalhadores e Trabalhadoras da educação do Rio Grande do Norte resolveram entrar em greve. A decisão foi tomada em assembléia geral realizada na quinta-feira (28) em Natal e na sexta-feira (29) em Mossoró, que contou com a participação de mais de mil trabalhadores.
O fator principal que estimulou a decisão da categoria foi um documento feito pela governadora, e entregue ao Sindicato, pedindo um prazo de mais de 120 dias para dar uma resposta às reivindicações feita pela categoria. Com isso os Trabalhadores e Trabalhadoras da educação interpretaram tal feito como um desrespeito aos profissionais da educação que a meses vem negociando com o governo, sem obter sucesso.
Entre as principais reivindicações da categoria estão, a revisão do Plano de Cargos Carreira e Salário do Magistério; Pagamento do Plano de Carreira dos Funcionários Administrativo; o comprimento da Lei que estabelece o Piso Salarial dos Professores e o pagamento de direitos em atraso. Durante toda a primeira semana da greve, a categoria aprovou um calendário de mobilização para ser comprido junto à comunidade escolar.
Por Aldeirton Pereira
Base do SINTE/RN
e da Direção CTB/RN