Presidente do STF compromete-se a votar ADI 4.167 (PSPN)

22-03-2011

Em reunião com a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e a CNTE, nesta terça-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, comprometeu-se a pautar o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores “Traidores da Educação, Inimigos da Escola Pública”, contra a Lei 11.738 para esta semana. A CNTE convoca seus Sindicatos Filiados para acompanharem a votação no plenário do STF. De acordo com o ministro Peluso, a referida ADI deverá – salvo algum grande imprevisto – ser julgada até o dia 31 de março (próxima quinta-feira). Há, inclusive, a possibilidade de o julgamento ocorrer já amanhã (23), o que é muito improvável em razão de estarem pautadas as ações relativas ao Projeto da Ficha Limpa. Outra hipótese (agora com maior probabilidade) é de a ADI 4.167 ser julgada quinta-feira (24). Em razão dessas agendas, a CNTE convoca seus Sindicatos Filiados para estarem presentes em Brasília, no dia 24 – desde que o julgamento não ocorra na véspera –, a fim de acompanharem a votação no plenário do STF. Porém, caso o julgamento não ocorra esta semana, a CNTE informará posteriormente a forma de mobilização para a próxima semana. Lembramos que o traje masculino para acesso ao plenário do STF é, necessariamente, social (terno e gravata), e o feminino é calça social com blazer ou saia com blazer ou vestido com manga. As sessões da Corte começam às 14 horas. CNTE, 22/03/2011

Em encontro com Dilma, centrais devem criticar política econômica

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho, disse que apresentará novamente críticas à política econômica adotada pelo governo durante a reunião marcada para esta sexta-feira (11) entre a presidente Dilma Rousseff e as centrais sindicais. Outros dirigentes também devem bater na mesma tecla.

“Achamos que essa política de juros altos, ajuste e arrocho de salário é de quem perdeu as eleições, e não de quem ganhou”, afirmou Paulinho, ao chegar ao Palácio do Planalto.

Ele defendeu uma política de valorização do salário dos aposentados, o fim do fator previdenciário e reabertura do diálogo sobre terceirização.

Em reunião realizada em São Paulo, representantes das centrais decidiram entregar à presidente a Agenda da Classe Trabalhadora, o documento unitário aprovado na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) realizada no Pacaembu em junho de 2010 com as seis maiores centrais sindicais do país (CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CGTB).
Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, a convocação da reunião é uma ótima iniciativa por parte do governo, mas poderia ter ocorrido antes. "É uma primeira conversa depois da eleição da presidenta. Se tívessemos conversado mais cedo, poderíamos ter resolvido alguns problemas. Mas, de qualquer forma, essa reunião é importantíssima, pois as centrais têm interesse que o governo avance e aprofunde as mudanças necessárias para o país e para a classe trabalhadora. Sermos recebidos pela presidenta Dilma é fundamental para essa nossa perspectiva, de um Brasil com desenvolvimento e distribuição de renda", afirmou Gomes.

Temas em destaque

Os sindicalistas vão destacar temas como a correção da tabela do Imposto de Renda, fim do fator previdenciário, política de recomposição do poder de compra dos aposentados e redução da taxa juros, entre outros.

De acordo com o deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS), dirigente da CTB que acompanhará as centrais sindicais, os sindicalistas devem incluir na pauta conjunta também a desoneração da folha de pagamentos.O sindicalista avalia que parte da derrota sobre o valor do salário mínimo de 2011 – fechado em R$545,00, enquanto as centrais defendiam R$580,00 – pode ser revertida com um reajuste mais elevado na tabela do IR.

A agenda dos trabalhadores também aponta a necessidade de mudanças na política econômica, com redução dos juros e do superávit primário, controle do câmbio e do fluxo de capitais e maior taxação das remessas de lucros e dividendos.

A mudança de rumos na macroeconomia, na opinião dos sindicalistas, é um caminho necessário na direção de um novo projeto nacional de desenvolvimento, fundado na soberania, democracia e valorização do trabalho. 
Com agências
Site Vermelho

Elza Campos (UBM):  A participação política da mulher

Publicado originalmente no jornal Gazeta do Povo nesta quarta-feira (9), o artigo abaixo é da coordenadora nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM), Elza Campos, que discorre sobre a participação política das mulheres no Brasil. 

A luta das mulheres brasileiras revela longa trajetória de resistência, marcada por grandes batalhas na história de nosso país, assinalando com traços profundos o movimento da classe trabalhadora no geral e o movimento das mulheres e do feminismo no particular. Essa brava luta denota ainda a busca da ampliação da participação política para o cumprimento da cota de 30% de mulheres nas listas dos partidos políticos para eleições no Brasil.

Por Elza Maria Campos*

A participação política é uma das bandeiras centrais do movimento feminista e de mulheres. A experiência brasileira, cujos primórdios registram a intensa mobilização das “sufragistas”, comprova que toda conquista das mulheres teve como pano de fundo a subversão de valores, como, por exemplo, a conquista do voto feminino em 1932, que confrontou a oligarquia rural e sua estrutura de poder. Há 78 anos, apenas, passamos a ser detentoras da cidadania com a conquista do direito ao voto.

Registram-se os 103 anos de nascimento de Simone de Beauvoir, ícone do feminismo, que introduz uma nova forma de pensar e agir em todo o mundo. Ela, aliás, herdeira de uma tradição de engajamento feminino que vinha desde os tempos da Revolução Francesa, quando mulheres como Olympe de Gouges redigiram a Déclaration des droits de la femme et de la citoyenne, de 1791. Esse histórico documento foi o primeiro a reclamar abertamente os direitos iguais para homens e mulheres. Olympe de Gouges foi guilhotinada por defender os direitos de cidadania da mulher.

Na década de 80, ganha visibilidade as lutas das mulheres, construindo articulações e organizações próprias, com uma ampla agenda política voltada para a superação das discriminações e desigualdades, para a afirmação da identidade da mulher, conseguindo garantir na Constituição de 1988 o estatuto da igualdade na lei. A mulher torna-se sujeito político.

O momento conjuntural, com o ineditismo instigante da presença de uma mulher pela primeira vez no principal posto de nossa República, recupera a história e as questões mais de fundo da luta pela igualdade de direitos. A conquista impregna de mais esperança as mulheres brasileiras, discriminadas na política, no trabalho, e que sofrem diariamente a violência doméstica.

Podemos dizer que Dilma representa a reafirmação das conquistas das mulheres no século 20, no qual, sob nossa ótica, deu-se o nascimento social da mulher. Anteriormente não fazíamos parte da história oficial, pois o nosso espaço era apenas o privado.

Mesmo considerando essa grande vitória, ainda as mulheres ocupam menos de 15% dos cargos, um índice comparável ao do Haiti, Ilhas Cayman, Jamaica, Porto Rico, República Dominicana e Venezuela, que são os países mais desiguais em termos de participação política no aparelho de Estado no que se refere a gênero.

No Brasil, essa pouca presença feminina no Poder Executivo piora no Parlamento, com uma pequena presença de mulheres: as mulheres representam 45 entre 513 deputados e 22 em um Senado com 81 membros. Ainda, na política regional brasileira se repete o panorama nacional e, entre os 27 governadores, há somente duas mulheres.

A reforma política é uma necessidade, entendendo que a participação da mulher deve se dar no parlamento, nos governos executivos e Poder Judiciário, nos conselhos e conferências de políticas públicas e também no movimento social em suas diversas vertentes. Essa reforma política, contudo, deve assumir caráter de ampliação da democracia e garantia de expressão da pluralidade de ideias presentes na sociedade brasileira, ao invés de inserir mecanismos restritivos e mantenedores da influência do poder econômico sobre processos eleitorais.

A mulher contribui significativamente para a produção da riqueza nacional e demais esferas da atividade social, mas está sub-representada nas instâncias que decidem os destinos dessa riqueza.

Pensar a participação das mulheres apenas considerando os espaços de poder, tal qual existem hoje, restringe o alcance da mudança que desejamos. Trata-se de democratizar o Estado.

Realizar uma reforma política democrática ampla exige muito mais do que algumas mudanças no sistema partidário-eleitoral no país. O nosso sistema político, desde as emendas parlamentares ao orçamento até a forma de definição dos dirigentes de altos cargos públicos, é profundamente permeado por mecanismos clientelistas.

Almejamos romper com as desigualdades e as discriminações vivenciadas pelas mulheres.

*Elza Maria Campos é assistente social, professora do curso de Serviço Social da Unibrasil e Coordenadora da União Brasileira de Mulheres

MEC vai liberar R$ 1 bi para prefeituras atingirem piso

O Ministério da Educação (MEC) tem R$ 1 bilhão para repassar as prefeituras que estourarem as contas depois da aprovação do novo piso salarial dos professores, que chegou a R$ 1.187,97. Mas os candidatos aos recursos terão de comprovar ao governo federal que a falta de dinheiro foi causada exclusivamente pelo reajuste. Em 2010, nenhuma prefeitura conseguiu receber a verba.

A portaria com as normas sai hoje no Diário Oficial. "Para ter direito a essa complementação, a prefeitura tem de provar que foi o aumento do piso que teve impacto na folha e não outras coisas, como novas contratações, construção de escolas, etc.", explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

O ministério também exige que o município comprove que cumpre a determinação de aplicar 25% das receitas municipais na educação e tenha em lei um plano de carreira para o magistério. Além disso, apenas municípios de nove Estados - Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí -, que recebem complementação da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), podem pedir os recursos.

As exigências foram simplificadas neste ano. Em 2010, era preciso que a prefeitura aplicasse 30% das receitas em educação e tivesse a maioria dos alunos na zona rural. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

HISTÓRIA DO CARNAVAL

O carnaval é uma festa que se originou na Grécia em meados dos anos 600 a 520 a.C.. Através dessa festa os gregos realizavam seus cultos em agradecimento aos deuses pela fertilidade do solo e pela produção. Posteriormente, os gregos e romanos inseriram bebidas e práticas sexuais na festa, tornando-a intolerável aos olhos da Igreja. Com o passar do tempo, o carnaval passou a ser uma comemoração adotada pela Igreja Católica, o que ocorreu de fato em 590 d.C. Até então, o carnaval era uma festa condenada pela Igreja por suas realizações em canto e dança que aos olhos cristãos eram atos pecaminosos.
A partir da adoção do carnaval por parte da Igreja, a festa passou a ser comemorada através de cultos oficiais, o que bania os “atos pecaminosos”. Tal modificação foi fortemente espantosa aos olhos do povo, já que fugia das reais origens da festa, como o festejo pela alegria e pelas conquistas.

Em 1545, durante o Concílio de Trento, o carnaval voltou a ser uma festa popular. Em aproximadamente 1723, o carnaval chegou ao Brasil sob influência europeia. Ocorria através de desfiles de pessoas fantasiadas e mascaradas. Somente no século XIX que os blocos carnavalescos surgiram com carros decorados e pessoas fantasiadas de forma semelhante à de hoje.

A festa foi grandemente adotada pela população brasileira, o que tornou o carnaval uma das maiores comemorações do país. As famosas marchinhas carnavalescas foram acrescentadas, assim a festa cresceu em quantidade de participantes e em qualidade.

Por:Gabriela CabralEquipe Brasil Escola

Brasil já é a 7ª maior economia do mundo, diz Mantega

O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse nesta quinta-feira que, segundo dados preliminares, a economia brasileira ultrapassou a da França e do Reino Unido em paridade de poder de compra e é agora a 7ª maior economia mundial. Antes, o país ocupava a 9ª posição na comparação em paridade de poder de compra.

O resultado é o desdobramento do desenvolvimento desigual e mostra a importância do crescimento nacional para a projeção do país no exterior. Ao longo do governo Lula, o Brasil cresceu a taxas bem maiores do que Inglaterra e França. A diferença foi ampliada pela crise, que castigou mais as potências capitalistas e em especial a Europa do que os países ditos emergentes.

G20
O PIB brasileiro cresceu 7,5% em 2010, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os países do G20, foi o quinto melhor desempenho. O país ficou atrás da China, Índia, Argentina e Turquia.

Segundo Mantega, o crescimento de 2010 não sinaliza um superaquecimento da economia, mesmo porque a base de comparação é muita baixa. Em 2009 o PIB retrocedeu 0,6%, de forma que o valor da produção no ano passado recuperou o nível de 2008, ano em que se verificou um ritmo de expansão. Além disto, os dados mostram que já há um desaquecimento no último trimestre.

Investimento

Em valores correntes, o PIB alcançou R$ 3,675 trilhões em 2010. "Isso mostra a capacidade produtiva da economia brasileira, o potencial que vem sendo realizado nesses últimos anos. Mostramos nossa capacidade de crescer cada vez mais", afirmou.

O ministro disse ainda que o avanço significativo do investimento mostra a qualidade do crescimento brasileiro, já que está havendo expansão na capacidade produtiva brasileira.


”Isso nos habilita a continuar o crescimento nos próximos anos e crescimento equilibrado com mais oferta de produto, afastando problemas de abastecimento e de inflação", completou.

Desaceleração
O percentual do PIB é o maior desde 1986, quando houve a mesma alta. No entanto, a metodologia da série foi modificada em 1996. Em 2009, o PIB havia apresentado retração de 0,6% – a primeira na atividade econômica desde 1992.

Com o crescimento mais arrefecido na parte final do ano, o PIB subiu 0,7% no quarto trimestre de 2010, em relação aos três meses imediatamente anteriores. Na comparação com o período de outubro a dezembro de 2009, a economia registrou alta de 5,0%.

Revisão
O IBGE revisou os dados dos trimestres do ano passado que já haviam sido divulgados. No primeiro trimestre, a economia avançou 2,2% ante os três meses imediatamente anteriores – anteriormente tinha apresentando expansão de 2,3%.

No segundo trimestre, a revisão também apontou um percentual menor, de 1,8% para 1,6%. Já no terceiro trimestre, o crescimento passou de 0,5% para 0,4%. Nos últimos três meses do ano o PIB avançou apenas 0,7%, sinalizando desaceleração, tendência que deve ser reforçada pelo corte nos gastos públicos e alta dos juros.

Da Redação, com agências

Educação integral

Prorrogado prazo para escolas apresentarem plano de trabalho

Terça-feira, 01 de março de 2011 - 11:14

As escolas públicas de educação básica pré-selecionadas para participar, este ano, do programa Mais Educação têm prazo até o dia 28 deste mês para aderir ao programa e apresentar planos de trabalho. A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação ampliou o prazo, que venceria na segunda-feira, 28 de fevereiro, para as instituições de ensino manifestarem interesse em oferecer educação integral.

Das 16 mil escolas pré-selecionadas, 13.582 já apresentaram os planos de atividades. O objetivo do MEC é conseguir a adesão de pelo menos 15 mil escolas e oferecer educação integral a cerca de três milhões de estudantes.

Para que a escola seja aceita no programa e receba recursos do MEC — em média, R$ 37 mil por unidade escolar —, precisa informar o número de alunos a serem atendidos, indicar as atividades oferecidas, apontar quantos monitores serão necessários e quem vai coordenar a educação integral. Os dados devem ser registrados no Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec), ao qual a escola tem acesso por meio de senha.

Com base na quantidade de estudantes informada pela escola, o MEC determina o valor dos recursos a serem enviados. O repasse, em cota única, cabe ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Criado em 2007, o programa Mais Educação começou a funcionar efetivamente em 2008. Desde então, passou de 386 mil para 2,2 milhões de estudantes atendidos em tempo integral, especialmente no ensino fundamental urbano.

Extraído do site do MEC.